O aumento da eficiência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que o governo pretende alcançar com a reforma do órgão, terá efeito imediato na arrecadação, disse nesta terça-feira, 28, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas.
Ele acrescentou que o governo está trabalhando para que a cobrança dos débitos tributários de processos indeferidos no Carf seja feita de forma conjunta pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional. Dantas disse não ser possível estimar o aumento de arrecadação neste ano com a retomada dos julgamentos do conselho.
As primeiras sessões de julgamento do Carf, que estavam suspensas desde a Operação Zelotes, em março, deverão ser marcadas em cerca de 15 dias. De acordo com o secretário, esse prazo é necessário para que os novos conselheiros possam receber processos e conseguir levar pareceres para o julgamento. “Já há número suficiente de conselheiros para que sejam realizadas sessões”, declarou.
A expectativa, segundo Dantas, é que, até as primeiras sessões, o Congresso Nacional já tenha aprovado projeto que modifica o orçamento de 2015 para destinar recursos para o pagamento dos conselheiros.
Ainda de acordo com Dantas, a meta do Carf é igualar a quantidade dos processos que entram e os que saem do Conselho. Segundo ele, cerca de 40 mil processos entram por ano na corte. Para o futuro, Dantas afirmou que “espera ultrapassar esse número para diminuir o acervo” de processos. Dantas afirmou que os processos chegam a levar mais de seis anos dentro da corte. O presidente do Carf, Carlos Barreto, afirmou ainda que os prazos serão “significativamente reduzidos”.
Prorelit
Dantas disse ainda que o governo espera uma adesão muito grande ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), lançado na semana passada para o pagamento de impostos com o uso de crédito tributário.
Ele ressaltou que, com o aperto na cobrança, diminui a possibilidade de as empresas deixarem de pagar impostos, o que incentiva a adesão ao programa. O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com o Prorelit este ano. Se o valor ficar abaixo desse montante, o governo poderá, inclusive, descontar a arrecadação frustrada da meta de superavit do ano.
