Relator da medida provisória (MP) que redesenha o ensino médio, o senador Pedro Chaves (PSC-GO) propôs, em relatório de 26 páginas apresentado nesta terça-feira, 29, que os alunos escolham, logo no primeiro ano, as “ênfases” que desejam seguir. Cada ano terá 60% do tempo destinado a conteúdos comuns – e não mais 100% no primeiro ano e meio, como havia previsto o texto do Planalto – e 40% aos itinerários formativos. Pelos prazos estipulados, porém, a alteração nas escolas só deverá ter início em 2019 ou 2020.
A justificativa é considerar que a divisão meio a meio não seria suficiente para atender à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ou seja, o currículo mínimo. Nos 40% restantes, os estudantes poderão escolher entre Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.
Das 568 emendas levadas à comissão mista que analisa a MP, 144 foram atendidas parcial ou integralmente. A maioria se referia à obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física durante todo o ensino médio – demanda que o relator acatou. “Acreditamos que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões, dentre as quais a corporeidade, o movimento e a fruição não podem ser desconsiderados.” Já Sociologia e Filosofia aparecem como opcionais.
Prazos.
O parecer traz prazos para que as escolas se adaptem. As instituições de ensino deverão apresentar um cronograma no ano letivo seguinte à publicação da BNCC, deixando para o segundo a real implementação – a base do ensino fundamental deve ser definida em 2017 e a do médio pode ficar para 2018.
Quanto aos percursos formativos, Chaves adicionou ao texto a possibilidade de que sejam integrados, ou seja, divididos em módulos. Isso tornaria mais fácil a troca, caso o aluno mude de ideia quanto ao futuro profissional. No ensino técnico, prevê-se ainda a possibilidade de conceder certificados intermediários de qualificação para o trabalho, de acordo com os módulos que o aluno já tiver cursado.
O texto propõe também que as escolas de ensino médio ampliem a jornada anual de 800 para 1 mil horas em um prazo de cinco anos – uma espécie de meta intermediária” até que se atinjam as 1,4 mil horas anuais estabelecidas pela MP. De acordo com o senador, isso evitaria “dificuldades financeiras”.
Para atender às especificidades do ensino noturno, Chaves sugere que o aprendizado não seja apenas nas salas de aula, mas também por meio de projetos e trabalhos em grupo fora da escola. Para essas atividades, seriam concedidos créditos.
Já a contratação de professores com “notório saber” para atuar na formação técnica e profissional – outra polêmica inicial – foi mantida na MP. Segundo o relator, esses profissionais têm a experiência prática necessária para ensinar as competências exigidas pelo mercado de trabalho. “Importa superar, neste País, a falsa dicotomia entre o saber e o fazer, a dissociação infrutífera entre academia e mundo do trabalho.” No texto também consta a proposta de que profissionais graduados em outras áreas que não Pedagogia ou licenciaturas também possam lecionar, mediante curso de complementação pedagógica.
Ele também propõe retirar a exigência de que só universidades e institutos superiores de educação formem professores, credenciando também “faculdades isoladas, devidamente credenciadas pelo Ministério da Educação” para este fim. “Trata-se de adequar a norma à realidade”, justificou.
A possibilidade de que o professor lecione em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, “desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente”, é outro artigo que o senador sugeriu adicionar à lei. Dessa forma, sustenta, o docente vai se envolver mais com a escola.
Conforme adiantou o Estado, o parecer sugere que o governo federal ajude, ao longo de uma década, os Estados e o Distrito Federal a financiar a expansão do turno integral nas escolas públicas. O texto original estabelecia um prazo máximo de quatro anos. Segundo o relatório, o período de dez anos garante que o incentivo não se restrinja a apenas um governo.
O presidente da comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), concedeu vista coletiva. Há a expectativa de que a apreciação já ocorra na sessão de hoje. Se passar, o texto deve ser votado tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado, isso até 3 de março de 2017. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
