Em 121 anos de nossa República, evoluímos muito sob o ponto de vista dos direitos políticos. É até difícil imaginar que mulheres, negros e analfabetos demoraram tanto para poder votar. A história também mostra uma grande instabilidade de sistemas, ora com o voto democrático, ora com regimes autoritários, como o Estado Novo e o Golpe Militar. O fato é que hoje nosso País reúne as melhores condições para a realização de uma ampla e necessária reforma política.
Infelizmente, algumas das propostas de emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema são bastante conflitantes. Ao mesmo tempo em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova um texto acabando com a reeleição e aumentado o mandato de cargos executivos para cinco anos, os senadores propõem a manutenção da reeleição e do mandato de quatro anos, além da unificação de todas as eleições no mesmo ano.
Apesar de parecer mais prática e econômica, a ideia de realizar os pleitos num mesmo ano pode contribuir ainda mais para a confusão dos eleitores em torno dos diferentes papéis do parlamento e do executivo, reduzindo a campanha eleitoral aos cargos de presidente da república e prefeitos. Uma boa iniciativa seria separar as eleições para cargos executivos das dos legislativos. Isso impulsionaria os debates em torno de plataformas e papéis de cada um.
Particularmente, entendo que devemos avançar no fortalecimento dos partidos políticos como instrumento de consolidação da democracia. Neste sentido, defendo a fidelidade partidária, o voto em lista e o financiamento público de campanha como mecanismos que podem garantir a consolidação do sistema político atual. O financiamento público também é importante porque é o principal meio para reduzir gastos de campanha e possibilidades de corrupção.
A reforma também precisa acabar com o poder dos caciques políticos e com as legendas de aluguel, que tanto deterioram a imagem dos partidos; outra mudança seria a instituição de parâmetros para garantir uma participação maior de filiados nas tomadas de decisão partidária, o que não ocorre atualmente na maioria das legendas.
Frustra saber que alguns colegas que estão no Congresso não acreditam na votação de uma matéria tão importante. Já passou da hora de encararmos essas questões com coragem, mesmo que isso tenha de ser feito através de uma Constituinte exclusiva. O que não se pode mais é ignorar a necessidade da reforma política no nosso País.
José Luiz Guimarães
Vereador (PT) e líder do Governo na Câmara. Escreve às quintas-feiras nesta coluna
