O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou nesta terça-feira, 13, que a reforma tributária é uma proposta não apenas do governo Lula, mas sim do País e da sociedade como um todo. Ele também defendeu a simplicidade que o novo modelo tributário deve trazer.
"Não é projeto do governo federal, é um projeto de país. O governo optou por não mandar nenhuma proposta nova para o Parlamento e está apoiando o Parlamento na construção de reforma tributária a partir das duas PECs: 45 da Câmara e 110 do Senado", afirmou o secretário durante a 3ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Appy ressaltou que o governo não pretende trazer litigância política para o debate no Congresso. "Nosso trabalho é mais de apoio e, na medida do possível, de suporte político", disse. "É trabalho de interesse do país, não é de interesse do governo, não é situação de governo versus oposição, é medida de interesse do país como um todo", emendou.
O secretário da reforma tributária lembrou que a proposição substitui os cinco tributos atuais por dois IVA, Imposto sobre Valor Agregado, um IVA federal e um IVA subnacional, com arrecadação de forma compartilhada e centralizada. "Estamos falando de cinco tributos extremamente complexos e cheios de exceções. Cada um desses tributos tem um monte de exceções. Serão dois tributos extremamente simples e construídos em bases internacionais. Não vamos ter 27 legislações, 5.570 legislações, vai ser uma legislação e uma arrecadação centralizada", disse.
Appy também assegurou que o novo modelo terá cumulatividade plena e com foco no destino. "IVA se tributa no destino. Por quê? Porque é imposto sobre consumo. Quando se tributa na origem, se tributa sobre produção, quando se tributa no destino, se tributa no consumo. O IVA tem que ser imposto sobre o consumo", defendeu.
<b>Cronograma de transição de tributos</b>
O cronograma de transição dos tributos atuais sobre o consumo para os novos previstos pela reforma tributária ainda não está definido, mas muito provavelmente haverá uma transição mais rápida e mais cedo do PIS e do Cofins para o CBS, afirmou Bernard Appy. "Se aprovarmos a lei complementar até meados do ano que vem, um ano depois, em meados de 2025, terá a transição do PIS/Cofins para o CBS e provavelmente da maior parte do IPI", disse.
Já a transição do ICMS e do ISS para o IBS, segundo Appy, deve começar em 2027 e acontecer ao longo dos anos seguintes.
O secretário afirmou ainda que uma série de problemas, inclusive de benefícios convalidados, tornam difícil antecipar essa transição. "O problema é que há objetivos com efeitos conflitantes no desenho da reforma tributária", emendou.
<b> Cashback </b>
O secretário sinalizou também que ainda faltam definições sobre o <i>cashback<i> sugerido na proposta e que o modelo deve ser um mecanismo complementar no novo sistema tributário, mas defendeu a adoção da medida. "Eu sei que tem essa desconfiança, não estamos entrando nisso de forma irresponsável. Acho que pode ser um mecanismo complementar, que vai ter de ser testado, ver se funciona", disse.
Ele afirmou que o governo deve criar um sistema "simples" e que estuda a experiência de outros países da América Latina que adotaram esse modelo e que está dialogando com o Ministério do Desenvolvimento Social para trabalhar a proposta em conjunto.
"Não necessariamente vai ser o público do Cadastro Único, pode ser um público mais amplo. Até isso está sendo considerado. Tem que ter um limite, óbvio, para não ter fraude. Lógico que tem risco de fraude, mas fazendo bem feito consegue incluir inclusive a população invisível", afirmou Appy.
<b>Produtos agropecuários</b>
Questionado pelo presidente da Abras, João Galassi, sobre a tributação de produtos agropecuários, Appy ressaltou que o relatório apresentado pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara trouxe indicações sobre o tema.
"O relatório já deixou claro que vai haver alíquota menor para produtos agropecuários e, muito possivelmente, para cesta básica. Está lá colocado, não estou discutindo o que é o ideal, estou falando o que é colocado lá", disse Appy.
