A reformulação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem gerado incerteza aos contribuintes. Para advogados tributaristas que defendem empresas com processos pendentes na corte, essa reformulação, que tem como um dos objetivos arrecadar cada vez mais recursos para os cofres do governo, gera instabilidade num conselho que está com a credibilidade em xeque após escândalos de corrupção.
Segundo advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a presença de dois ex-desembargadores como conselheiros pode ser prejudicial às decisões do conselho. Outro problema levantado é a dificuldade de encontrar conselheiros especializados após a exigência de dedicação exclusiva ao Conselho. A nova configuração do Carf pode aumentar também o número de vitórias da Fazenda sobre os contribuintes.
O conselho deve retomar os julgamentos na próxima terça-feira após uma sessão solene com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O Conselho é a última instância administrativa para discussões tributarias. Em março deste ano, a Polícia Federal deflagrou a operação Zelotes, que desbaratou um esquema de propinas e tráfico de influência entre conselheiros do Carf. Depois disso, o governo alterou o regimento interno do conselho, que tem 115 mil processos parados, envolvendo mais de R$ 500 bilhões em discussões.
Na nova reformulação, o número de conselheiros foi reduzido de 216 para 120. A designação da maioria deles foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União. A metade dos conselheiros é indicada pela Receita Federal e a outra por confederações patronais do comércio (CNC), da indústria (CNI), das instituições financeiras (CNF) e da agricultura (CNA).
Os representantes dos contribuintes, que não poderão advogar enquanto fizerem parte do Conselho, receberão uma remuneração de R$11,3 mil, caso compareçam a todos as sessões.
O governo diminuiu o tempo necessário de registro profissional de cinco para três anos para, de alguma forma, atenuar a exigência da exclusividade com um salário que não é tão atrativo para os mais experientes.
Segundo a advogada Bianca Xavier Toledo, sócia do setor tributário do Siqueira Castro Advogados, o momento é de pessimismo com os julgamentos, já que o nível dos advogados tende a baixar. Ainda Segundo Bianca, isso pode aumentar o número de processos tributários que chegarão à Justiça comum.
