Na encenação da peça “A visita da Velha Senhora”, protagonizada por Regina Duarte, a empresa Opalco Produções Artísticas Ltda-Me está autorizada pelo Ministério da Cultura-MinC a utilizar R$ 1.994.260,00, montante extraído da arrecadação da Secretaria da Receita Federal junto a empresas e pessoas físicas. Este valor corresponde ao financiamento para famílias de baixa renda de onze casas ou apartamentos, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos valores máximos aceitos pela Caixa Econômica Federal.
Ao ter acesso a esta verba pública, a empresa produtora do espetáculo, que será estrelado pela conhecida atriz, assumiu obrigações com a faixa da população beneficiada por aquele programa social voltado à moradia popular. Elas estão na Instrução Normativa nº 1, do MinC, relativa a procedimentos obrigatórios para obtenção de incentivos fiscais no incremento da cultura. O parágrafo XIII do Artigo 3º da norma legal diz que, no uso de recursos públicos, se devem promover a democratização do acesso e a fruição de bens e serviços culturais, “visando a atenção às camadas da população menos assistidas ou excluídas do exercício de seus direitos culturais por sua condição socioeconômica, etnia, deficiência, gênero, faixa etária, domicílio, ocupação”.
Surpreendentemente, no entanto, nenhuma das quarenta e oito apresentações de “A visita da Velha Senhora”, em São Paulo e em Campinas, abarcadas no projeto Pronac 150554, será gratuita. Para o público em geral, 90% dos ingressos serão cobrados, com descontos diferentes, e, somente em partes deles. Cinquenta por cento dos ingressos custarão respectivamente R$ 100,00 inteira e R$ 50,00 meia. E vinte por cento, R$ 50,00 inteira e R$ 25,00 meia. Apenas 10% serão doados à população de baixo poder aquisitivo.
Na área da Cultura, Regina Duarte provocou espantou ao se colocar entre os beneficiários da Lei Rounet. Inicialmente, porque ela apoiou a extinção do MinC, através da Folha de São Paulo, no dia 19 último. Depois, porque a atriz não tem o perfil socioeconômico de quem necessita de subvenção pública. Pois, é proprietária da Fazenda Minha Santa, em Barretos, São Paulo, onde dispõe de um dos melhores criatórios MAK Brahman do País. Seu rebanho já tinha de mais de 300 animais de elite, em 2008. Ultimamente, a imagem pública da atriz se confunde com a de líder pecuarista que combate a demarcação de terras para povos indígenas e quilombolas – registrou o portal Bahia na Mídia, dia 7 de setembro do ano passado.
