Objeto de muita discussão, o Projeto de Lei n.º 4804/13, de autoria dos vereadores Alexandre Dentista (PSDC) e Claudilson Pezão (PT), acirrou os ânimos entre os parlamentares na sessão plenária desta quinta-feira, 28, na Câmara Municipal. De acordo com o vereador Edmilson Americano (PHS), o PL não deveria ser votado na presente data por não estar pautado para aprovação.
A proposta sugerida por Dentista e Pezão foi apresentada e com parecer das comissões de análise no ano de 2013, porém, o mesmo não constava entre os Projetos de Leis previstos para aprovação, por meio de votação entre os vereadores. Diante deste cenário, Americano classificou o ocorrido como manobra da situação e cobrou explicações do presidente da Casa de Leis, o vereador Professor Jesus (PDT), sobre os motivos pelo qual aceitou a inclusão.
"Em primeiro lugar temos de destacar a manobra que tentou se fazer ao esconder da imprensa, da população e do taxista, até por que não estava na Ordem do Dia. Qual é a necessidade? Essa Casa vai se pautar em esconder por votar projetos escondidos. Eu acho que o vereador tem direito de votar, é democrático e ele tem o dever de votar com a consciência dele de votar naquilo que é melhor para a população", explicou o representante do PHS.
Inconformado com a atuação da base aliada do governo, Edmilson ressaltou o impasse existente na decisão do mandatário do Poder Legislativo, mas exaltou o comportamento dos demais parlamentares que atenderam suas orientações. No entanto, o PL foi aprovado por 22 votos a 1, e agora depende da sanção do prefeito Sebastião Almeida (PT) para entrar em vigor.
"Agora se é bom para a população e todo mundo, por que não abriu. O que foi discutido até agora não foi o projeto. Teve momentos que o presidente disse que tinha parecer e depois falou que não tinha. Isso é complicado. Nós conseguimos fazer com que o plenário tomasse consciência e acabaram esvaziando a sessão", justificou.
Autor da proposta, o petista Claudilson Pezão disse que o objetivo é o de facilitar a locomoção dos consumidores que acessam o comércio local sem que possa realizar nenhum tipo de concorrência com outro meio de transporte. Ele também enfatizou os benefícios recorrentes desta propositura à categoria e ao município, que segundo o mesmo, pode ter mais uma fonte de receita.
"Esse projeto serve para regulamentação do trabalhador da entrega rápida e para qualificar o profissional. Sem, ele é um clandestino e atua de forma irregular, além de gerar insegurança. Ele pode gerar recursos para a cidade. Você vai pegar uma categoria e transformar em um bem da cidade e inovador no Brasil. Será um serviço exclusivo e de maneira alguma vai concorrer com outras categorias. Não há taxa e muito menos taxímetro para cobrança de valores", encerrou.
