Com o acordo do Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia) fechado ontem à noite pela cúpula do governo, começa todo um processo político importante para os britânicos se separem definitivamente do bloco comum no dia 29 de março do ano que vem. Veja abaixo quais são os principais pontos a partir de agora:
O que foi acertado ontem à noite?
A cúpula do governo britânico – ou gabinete, como é chamada no Reino Unido – concordou com o projeto fechado em Bruxelas em nível técnico que trata dos termos em que se dará o divórcio. Um dos pontos mais difíceis do consenso é um conjunto de medidas controversas que, na prática, é um seguro para impedir uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda se futuras conversações comerciais entre as duas partes terminarem sem um acordo.
Outro ponto importante diz respeito à “fatura de divórcio”, ou seja, o pagamento de 39 bilhões de libras pelo Reino Unido à União Europeia. A garantia em relação aos direitos dos cidadãos também pode ser considerada um item importante do documento, mas que já tinha sido amplamente divulgada. Como explicou a primeira-ministra, Theresa May, ao Parlamento nesta manhã, o texto aprovado ontem não é o acordo final com a UE. Ela prometeu aos deputados que, quando o documento final for fechado, o submeterá ao Parlamento.
Qual é o próximo passo?
Após Theresa May apresentar o documento ao público e ir até o Parlamento para defendê-lo, o texto precisa receber o aval dos demais 27 líderes da União Europeia. Conforme a premiê britânica confirmou nesta manhã, a data prevista para o encontro de cúpula de emergência da UE é daqui a 10 dias, em 25 de novembro, em Bruxelas, na Bélgica.
Até lá, Theresa May enfrentará uma batalha não apenas da oposição, mas de seu próprio partido. A situação se torna mais complicada com a série de renúncias de membros do governo feita agora pela manhã, apenas algumas horas depois de a administração local aprovar o texto. Ao fazer parte do governo, todos os seus membros precisam defender o documento mesmo que tenham votado contra um ou mais pontos ou mesmo em relação a sua totalidade. Quem não for capaz de fazê-lo deverá renunciar.
Eram aguardados alguns desligamentos, mas a lista iniciada pelo ministro do Brexit, Dominic Raab, foi o que mais surpreendeu nesta manhã. Não apenas porque se trata do segundo titular da Pasta a renunciar – o primeiro foi David Davis, em julho, por também discordar da coordenação de May em relação às negociações – mas, principalmente, porque ele era um membro de sua base aliada e negociador direto dos pontos do acordo. Muitos dentro do governo são considerados Brexiteers, ou seja, defensores de uma ruptura mais radical com o bloco comum, que são favoráveis a um divórcio sem um acordo. Eram renúncias dessa ala que eram aguardadas.
Além disso, parlamentares do Partido Conservador de Theresa May estariam planejando, de acordo com a imprensa local, um voto de “não-confiança” na premiê. Seriam necessários 48 cartas nessa direção (15% dos deputados do partido) para iniciar um processo, que poderá resultar em uma derrubada da líder. Se isso acontecer, o destino de um acordo ficará na mão de um substituto. Vale lembrar que a premiê chegou ao cargo depois que seu antecessor David Cameron realizou a votação do Brexit, defendendo a permanência na UE, mas acabou perdendo nas urnas e renunciou. A votação foi realizada em junho de 2016 e recebeu 52% dos votos a favor da separação e 48% contra. Muitos pedidos de uma nova consulta pública foram feitos desde então, mas a premiê afirmou em diferentes ocasiões que isso não ocorreria.
O que ocorre depois de 25 de novembro?
Se os líderes da UE concordarem com o texto, o próximo passo é levar acordo para o Parlamento britânico para que os deputados concedam seu aval. Não há ainda uma data definida para tal, mas ao que tudo indica será no começo de dezembro, antes do início do recesso de fim de ano. Alguns órgãos de imprensa local falam em uma data próxima ao dia 7.
Caso a primeira-ministra caia, todas essas datas passam a não ter mais importância, pois seu substituto terá que renegociar o acordo ou mesmo abandoná-lo. Se Theresa May continuar no comando do Reino Unido, há incertezas sobre se terá apoio suficiente para ganhar uma votação de aprovação ao projeto. Caso os parlamentares digam “sim” para o texto, ele será encaminhado, então, para o Parlamento Europeu, para uma votação final. Isso deve ocorrer apenas no início de 2019.
O tempo corre…
Há muitos trâmites ainda a serem ultrapassados até a data final para que o Brexit entre em vigor, em 29 de março do ano que vem. Por isso, os últimos acontecimentos têm sido acelerados no país em termos políticos. Como o projeto deve chegar ao Parlamento Europeu apenas no ano que vem – possivelmente algumas semanas ou dias antes do prazo final – há pressa para que todas as fases sejam concluídas em tempo hábil.
Se todos esses obstáculos forem resolvidos, o acordo será oficialmente ratificado e o Reino Unido deixará a UE com todos os termos e condições da saída acordados – e os planos de apoio também serão implementados no caso de haver problemas futuros.
Tudo muda a partir de 29 de março de 2019?
Não. Como analistas do mercado financeiro já explicaram ao Broadcast hoje, ainda há um longo caminho a percorrer até o fim de 2020, pelo menos, data marcada momentaneamente como um período de transição para que as duas partes – incluindo o setor privado – se adaptem às novas leis e normas, principalmente do lado britânico. Um dos pontos mais importantes que ainda serão discutidos nesse período é o que reúne os termos do relacionamento futuro do Reino Unido com a UE. Entre eles estão regras de comércio, tarifas e imigração. Isso sem falar na controversa situação da fronteira irlandesa.
No caso de não se chegar a um acordo no período de transição, começam a entrar em vigor os planos de “contra-saída”. Há possibilidade, no entanto, de esse período se estender para além de 2020. Theresa May disse mais de uma vez, no entanto, que não tem a intenção de usar todo o prazo.
