Representantes da comunidade São Rafael estiveram na tarde desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Guarulhos para protestar contra uma reintegração de pose que deve ter inicio no próximo dia 22 de agosto. Segundo a associação Ame São Rafael, a Prefeitura teria recebido R$ 58 milhões para a reurbanização da comunidade em 2009, mas até hoje nada foi feito
O terreno que deve ser desapropriado entre a última semana de agosto e o início de setembro é privado e pertence à empresa EDP Bandeirante Energia S/A. É considerada uma área de risco para as famílias que vivem no local, já que as casas foram construídas embaixo e ao redor das torres de distribuição de energia instaladas no local para abastecer a cidade.
Em 2013 a EDP fez o pedido de reintegração para o Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando que o local seria de risco para as famílias. Na época houve um encontro entre representantes da empresa e da Prefeitura, quando não houve qualquer acordo, já que a administração alegou ser de responsabilidade da empresa a questão de moradia das pessoas que seriam desabrigadas. Em março de 2014, o Tribunal expediu uma liminar a favor da reintegração.
Segundo Gilson de Sousa Santos, presidente da Associação Ame São Rafael, no início da gestão do prefeito Sebastião Almeida, quando os R$ 58 milhões foram destinados pelo governo federal para a reintegração da comunidade cerca de 230 famílias estavam na área invadida. Hoje são 400 que esperam pela promessa de moradia.
A Ame ainda inoforma que a EDP enviou para os moradores um comunicado estabelecendo a desocupação voluntária no dia 22 de agosto. Caminhões serão disponibilizados para ajudar na mudança das famílias. Para os que insistirem em não sair do local, foram estabelecidos 15 dias para que a reintegração, com a ajuda da PM, tenha início.
A associação, em parceria com o Instituto Cidadão Legal, pretende convocar uma reunião com a Prefeitura, a EDP e a comunidade para que o prazo seja revogado e a administração municipal possa auxiliar as famílias prejudicadas.
A Secretaria Municipal de Habitação informou que existe um projeto aprovado junto à Caixa Econômica Federal de Urbanização de Favelas para a comunidade São Rafael. Atualmente, a Prefeitura está em negociação com a Caixa, tendo em vista que houve mudanças no projeto original. Com relação ao contrato, a Prefeitura salienta que não recebeu nenhum valor, já que – sem a obra – não existe nenhum repasse. O valor aprovado fica numa conta da Caixa Econômica e só é liberado para a Prefeitura após as medições feitas em diferentes etapas da obra. A medição e liberação dos recursos são feitas pela própria Caixa.
A EDP esclarece que mantém uma área de servidão que atravessa o bairro Vila São Rafael, em Guarulhos. O local consiste em uma faixa de segurança sob a linha de distribuição de energia elétrica.
A Policia Militar realizará gradualmente a desocupação da área de servidão, em conformidade com a ordem judicial que concedeu a reintegração de posse.
O 15º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança da área, explicou que a Operação Reintegração de Posse envolve vários órgãos em apoio ao Oficial de Justiça, que cumpre o Mandado Judicial. À Polícia Militar, cabe apenas garantir a segurança de todos e preservar a Ordem Pública no local. Já houve requisição Judicial, mas não há data prevista.
Na quinta-feira (13) a Associação se reunirá na Câmara com a Comissão de Obras e Habitação. Representantes devem comparecer na sessão para reforçar o pedido de apoio dos vereadores e, por volta das 20h, haverá uma reunião dentro da comunidade com os moradores.
