A decisão da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte que proibiu o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) de realizar, na última sexta-feira, 29, assembleia para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef foi duramente questionada pela direção da Universidade.
A decisão que impediu a reunião dos estudantes foi revogada na tarde desta segunda-feira, 2, pelo desembargador Marco Aurélio Ferenzini, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em entrevista à Rádio UFMG Educativa, o reitor Jaime Ramírez lamentou a decisão, que, em sua visão, fere a liberdade de expressão e de livre manifestação, além de atingir um dos pilares da Universidade, que é o debate de ideias em sua diversidade. “A liberdade de expressão e o debate livre sobre quaisquer temas da agenda nacional sempre diferenciaram a instituição universitária; é um traço vigoroso do nosso ethos. Uma decisão como essa ameaça esse princípio fundamental”, analisou.
Na manhã desta segunda-feira, 2, um grupo de estudantes realizou protesto na Praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte, contra a liminar da juíza Moema Miranda, que atendeu ação de dois alunos da Faculdade de Direito. Professores, mestres e doutores em Direito pela UFMG entraram com embargo contra a liminar.
Os alunos que moveram a ação alegaram aparelhamento partidário do Centro Acadêmico e até o fato de os estudantes serem contra a instalação de catracas e promoverem oficinas de pichação “estimulando a utilização do espaço interno da faculdade por moradores de rua”.
A juíza entendeu que, “em que pese a entidade estudantil (CAAP) por sua Diretoria, ter engajamento social e político consoante os documentos que instruem a inicial, o interesse primordial a ser defendido é o direito à educação, sendo certo que os eventos sociais ou cívicos a serem organizados, nos termos do artigo 3º do Estatuto da Entidade, têm como finalidade complementar e aprimorar a formação universitária”.
Para Moema Miranda Gonçalves o tema do impeachment “não se reveste de qualquer urgência para os estudantes e para a prestação dos serviços educacionais fornecidos pela UFMG”.
Em nota, a Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG repudiou “veementemente” a decisão judicial. Segundo o comunicado, a liminar “violenta a liberdade de expressão e política da comunidade acadêmica”. Dirigida pelo professor Fernando Jayme, a Faculdade manifestou apoio às “medidas jurídicas que o CAAP vier a adotar para restaurar as liberdades fundamentais”.
