Um tribunal de segunda instância da Província de Buenos Aires aceitou nesta terça-feira, 14, o recurso do promotor Germán Moldes e permitiu que a denúncia formulada por Alberto Nisman contra o governo kirchnerista chegue à avaliação da mais alta corte penal argentina, a Câmara Federal de Cassação.
Nisman foi encontrado morto no dia 18 de janeiro com um tiro na cabeça quatro dias depois de acusar a presidente Cristina Kirchner, o chanceler Héctor Timerman e outros funcionários do governo de acobertar iranianos considerados culpados de praticar o atentado contra a Associação Mutual Israelita-Argentina (Amia), em 1994 – 50 morreram e 300 ficaram feridos. O promotor dizia ter provas de que o acordo feito em 2013 entre Argentina e Irã, para ouvir em Teerã os depoimentos dos acusados, envolvia na prática pactos comerciais e a retirada dos pedidos de prisão internacional emitidos pela Interpol contra parte dos iranianos.
A apuração da denúncia foi rejeitada nas duas primeiras instâncias da Justiça argentina com o mesmo argumento: o acordo nunca chegou a ser concretizado (foi bloqueado pelo Parlamento iraniano e pela Justiça argentina) e os pedidos de prisão continuaram valendo. Portanto, não haveria crime. Moldes argumentou que ainda assim novas evidências deveriam ser buscadas. Conseguiu que o mesmo tribunal de segunda instância que se recusou a abrir uma investigação permita ao menos o recurso a uma corte superior.
Não há prazo para a próxima decisão, embora a lei sugira que ocorra em cinco dias. A denúncia chegará a uma das quatro salas da Câmara Federal de Cassação Penal e um novo promotor decidirá se renova a acusação, antes que outro grupo de magistrados defina se ela é forte suficiente para justificar a busca de provas contra Cristina e os funcionários do governo.
