O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), confirmou nesta segunda-feira, 30, em entrevista à <i>Rádio CBN</i>, que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar na terça-feira, 31, o relatório preliminar do projeto, pré-requisito para abrir o prazo de emendas da proposta. O parecer final, segundo ele, deve ser apreciado pelo Congresso Nacional depois do dia 15 de novembro.
Caso seja aprovado o relatório preliminar na terça, como mencionado pelo relator, o governo não poderá mais enviar uma mensagem modificativa alterando a proposta que foi enviada ao Congresso em agosto. No entanto, uma eventual mudança na meta de déficit zero poderia ainda ser feita por meio do envio de ofício, que pode ou não ser acatado pelo relator.
Forte já sinalizou que uma modificação na meta deve surgir por iniciativa do Executivo, e não do Congresso. O texto do arcabouço aprovado este ano determina que o centro da meta fiscal seja definido na LDO.
De acordo com técnicos de Orçamento ouvidos pela reportagem, a aprovação ou não do relatório preliminar na terça não afeta a decisão do governo de alterar a meta fiscal. Isso porque, tanto a mensagem modificativa quanto o ofício, dependem da aprovação do Congresso Nacional. Especialistas alertam para a importância de votar em breve o relatório preliminar para que possa abrir o prazo de emendas da LDO e, posteriormente, iniciar o debate em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já está com cronograma apertado.
A LDO, que estabelece as bases para LOA, deveria ter sido votada em julho, antes do recesso parlamentar, mas os deputados resolveram esperar a aprovação do novo arcabouço fiscal, que virou lei no final de agosto. O relator disse que o atraso na votação do projeto foi um pedido feito pelo governo, inclusive como uma forma para ganhar tempo caso fosse necessário reavaliar a meta de déficit zero estabelecida para o ano que vem.
A possibilidade de mudança na meta já este ano ganhou força após a declaração feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira, durante café com jornalistas.
O chefe do Executivo disse que dificilmente o Brasil atingirá o déficit zero nas contas públicas em 2024, como proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Lula avalia que um rombo de 0,5% ou 0,25% não é "nada" e reforçou que vai tomar a decisão "que seja melhor para o Brasil".
