O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira, 19, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, considerar “difícil” a manutenção da CPMF na proposta orçamentária, da forma como foi enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.
Segundo ele, no pedido de alteração ao projeto de Lei Orçamentária do próximo ano, encaminhado ontem ao Congresso, o governo estimou a arrecadação do imposto em R$ 32 bilhões.
Barros explicou que essa previsão significa que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do retorno da CPMF teria de ser aprovada pelo Congresso até o final do ano. Ele lembrou que a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e ainda não tem sequer relator designado. A medida ainda teria uma longa tramitação no Legislativo.
“É totalmente fora de possibilidade”, avaliou o deputado, que também é vice-líder do governo na Câmara.
Na prática, a decisão de Dilma de alterar o orçamento de 2016 forçará que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ou o plenário do Congresso a votar a existência da CPMF como receita de parte das receitas previstas para o ano – exigência que não havia antes. Para retirá-la, algum parlamentar terá agora de pedir que se exclua essa alteração e isso terá de ser submetido a voto.
Barros lembrou que tanto ele como o relator de Receitas do orçamento do próximo ano, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), não contavam com a CPMF para fins de arrecadação para 2016. “Acho que a comissão não vai referendar uma arrecadação que não deverá ocorrer”, disse o relator-geral, ao considerar que, num cenário otimista, apenas uma parte dos R$ 32 bilhões previstos em receitas do imposto deverá entrar nos cofres públicos diante das dificuldades de aprovação da medida.
