O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), afirmou nesta quarta-feira, 11, que aceita fazer um abatimento menor da meta fiscal de 2016 com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Provocado pelo relator da Lei Orçamentária do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR), Teobaldo disse que acatava a sugestão de reduzir de R$ 30 bilhões, como defendeu inicialmente, para R$ 20 bilhões a dedução do PAC da meta fiscal.
Na prática, a medida, se for aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso, aumentaria o superávit primário “real” para o próximo ano. O governo defende uma economia para o pagamento dos juros da dívida pública de 0,7% do PIB (o que representa R$ 43,8 bilhões). A proposta inicial de Teobaldo “legalizaria” um superávit de R$ 13,8 bilhões (0,22% do PIB), mas os governistas querem reduzir o teto de abatimento do PAC para propor um superávit maior, de R$ 23,8 bilhões (correspondente a R$ 0,38% do PIB).
Barros argumentou que o governo vai precisar de um maior rigor na administração das contas públicas para cumprir o superávit primário do próximo ano. Ele disse que esse abatimento “induz” o governo a aumentar o montante de recursos para os investimentos. “Não vejo dificuldade em acatar, está acatada a proposta”, aquiesceu Ricardo Teobaldo.
Cobrado logo em seguida por integrantes da comissão a explicar a mudança, o relator do Orçamento do próximo ano disse que a diferença de R$ 10 bilhões no abatimento do PAC é “muito relevante”. “Quanto menos liberdade nós dermos ao governo de flexibilizar a meta fiscal, mais vamos sinalizar ao mercado que o governo vai colocar as contas em dia”, avaliou.
Na meta fiscal prevista para 2016, sem alterações, a União é responsável por 0,55% do PIB (R$ 34,4 bilhões) e Estados e municípios 0,15% do PIB (R$ 9,4 bilhões). A mudança que vai a votação reduziria, na prática, a meta fiscal “real” da União de 0,55% para 0,23% do PIB (R$ 14,4 bilhões).
