O relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), Jerônimo Goergen (PP-RS), incluiu no texto aprovado nesta quinta-feira os principais pontos da MP 876, que facilita a abertura e o fechamento de empresas. A MP caducaria esta semana sem votação.
O deputado incluiu ainda no texto aprovado autorização para trabalho aos domingos e feriado. É previsto ainda que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo “pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas”. O texto também anistiou multas aplicadas por descumprimento da tabela do frete e prevê a criação de um documento único para transporte de carga para reduzir os custos.
Tramitação
A MP 881 tem agora que ser aprovada nos plenários do Senado e da Câmara até setembro. De acordo com o relator, como já houve intensa negociação entre os parlamentares e o governo ainda na comissão, haverá prazo suficiente para a votação. “É um MP muito importante, é uma alforria na geração de emprego no País. O Brasil hoje obriga o trabalho a ser feito de forma irregular”, afirmou.
Segundo Goergen, o governo sinalizou com possibilidade de uma “segunda Medida Provisória da Liberdade Econômica” para incluir pontos que acabaram tendo que ficar de fora nas negociações, como a possibilidade de venda de remédios sem prescrição em supermercados. Ele disse que o governo criará um grupo de trabalho para discutir o assunto.
