O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), se disse contrário à ideia de incluir os Estados no chamado Novo Regime Fiscal, que vai limitar o crescimento das despesas primárias da União à inflação do ano anterior. “Sou contrário. Se incluir, aí eu não aprovo (a PEC)”, comentou.
Perondi ressaltou, porém, que acatará qualquer orientação do governo que venha nesse sentido. “Incluirei só se houver imposição do governo”, disse.
Em junho, quando selou o acordo de renegociação da dívida dos Estados, a equipe econômica anunciou que apresentaria uma emenda para incluir os governos estaduais na PEC do teto. No mês passado, o Ministério da Fazenda informou que a emenda seria uma “etapa de reforço” no ajuste fiscal dos Estados. Até o momento, no entanto, não houve nenhuma proposta apresentada para tratar dessa inclusão.
O projeto de renegociação das dívidas já prevê que os Estados terão de limitar o crescimento de suas despesas primárias à inflação, mas apenas por dois anos. Não há previsão para os exercícios posteriores. A contrapartida visa a amenizar a crise fiscal enfrentada pelos governos estaduais.
Perondi avalia que a inclusão dos Estados dificultaria a aprovação da PEC, tendo em vista o histórico de resistência enfrentado pelo projeto de renegociação das dívidas. Das cinco contrapartidas incluídas pelo Executivo para que os governadores tivessem acesso aos benefícios do acordo, apenas uma ficou de pé.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ser procurado por governadores para que houvesse a inclusão dos Estados na PEC do teto de gastos. Mas, segundo Perondi, não houve apoio suficiente para endossar uma emenda nesse sentido. No caso de uma PEC, é preciso que ao menos 171 parlamentares endossem a iniciativa com sua assinatura.
