O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou há pouco que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres “continua sendo o ponto mais alto da PEC”. “Nós pretendemos que assim permaneça, como está na PEC”, disse Oliveira Maia após reunir-se com o presidente Michel Temer e ministros no Palácio do Alvorada para apresentar pontos já modificados em seu relatório.
O presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse ser muito difícil alterar esse ponto. “Não vejo essa possibilidade, mulher luta por uma igualdade”, afirmou. Apesar disso, interlocutores do Palácio do Planalto reconhecem que, se houver necessidade de flexibilizar a idade mínima das mulheres para vencer resistências (principalmente da bancada feminina), essa cartada será lançada diretamente no plenário.
O relator evitou dar pistas sobre as modificações na proposta, que serão anunciadas formalmente na próxima terça-feira (18) durante a leitura do parecer na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara. Antes da reunião do colegiado, haverá um café da manhã para deputados da base aliada no Alvorada, em que os parlamentares já poderão conhecer as alterações.
O governo já havia concordado com mudanças em cinco pontos: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e aposentadoria especiais para professores e policiais. De acordo com uma fonte presente à reunião, o governo e o relator ainda precisam acertar melhor os últimos detalhes do texto. O trabalho será intenso nesta segunda-feira para não haver risco de atrasar ainda o mais cronograma – inicialmente, Oliveira Maia pretendia entregar seu parecer até o fim de março. “Amanhã vão passar o pente-fino (no texto)”, afirmou um dos presentes.
Segundo o relator e o presidente da comissão especial na Câmara, a reunião tratou exclusivamente sobre a reforma da Previdência e não houve conversas sobre as delações da Odebrecht. Oliveira Maia – que inclusive é um dos apontados na lista de alvos de inquérito após as delações – disse ainda que a divulgação dos conteúdos não vai prejudicar o andamento dos trabalhos. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse.
O relator disse que não há absolutamente nenhuma preocupação em relação a possíveis impactos sobre a tramitação da reforma. “Eu pessoalmente? Por que haveria de estar preocupado? Não tenho nenhum motivo para isso. Estamos caminhando no sentido de aprovar essa reforma”, afirmou.
Marun ressaltou que o calendário de tramitação da reforma está “sacramentado”. A previsão é votar o relatório na comissão até o dia 28 de abril e votar a proposta no plenário da Câmara na primeira ou segunda semana de maio. “Não existe a mínima possibilidade ou desejo de mudança”, afirmou o peemedebista. O presidente da comissão voltou a dizer que a reforma terá “margem larga” de votos no plenário e arriscou um placar superior a 350 votos favoráveis à medida – são necessários pelo menos 308 para a aprovação.
Lava Jato
Apesar de os presentes terem negado de que as delações dos executivos da Odebrecht foram discutidas, uma fonte relatou que, antes da chegada do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que chegou uma hora atrasado, Temer e os políticos ficaram em uma sala reservada no Alvorada, sem a presença dos técnicos do governo.
Um participante do encontro, no entanto, reconheceu que a reunião de hoje, além de azeitar o discurso e continuar os debates sobre as reformas, tinha o objetivo “de mostrar que o governo está trabalhando” e reforçar o que já foi explicitado por Temer assim que as delações saíram. “Que o governo não pode parar”, disse a fonte. Também foi reforçado o pedido de votar a urgência da reforma trabalhista na Câmara nesta semana.
Já durante a reunião sobre a Previdência, os relatos são de que o presidente não fez discurso e praticamente não fez interferências, dedicando-se mais a ouvir as considerações dos deputados, assim como Meirelles. O relator, por sua vez, fez uma exposição sobre os pontos a serem modificados e foi seguido pelas observações de Marun. O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, atuou mais para tirar dúvidas dos parlamentares.
Após o café da manhã com deputados na terça-feira, ficou acertado que Temer deve se reunir no mesmo dia com líderes do Senado para traçar também as estratégias do andamento na Casa. A ideia é evitar que mudanças sejam feitas pelos senadores, o que tornaria necessária uma nova rodada de votações na Câmara e atrasaria o cronograma projetado pelo governo, que é aprovar a reforma nas duas casas ainda no primeiro semestre.
