O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial da Câmara sobre a reforma da Previdência, afirmou na noite desta segunda-feira (20) que as regras de transição estipuladas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso devem ser “melhor calibradas”. “Teremos que fazer uma conciliação entre idade e tempo de contribuição para criar uma regra de transição que tenha mais justiça”, disse o parlamentar em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Maia citou dois casos hipotéticos para demonstrar a necessidade de mudanças nas regras de transição: um contribuinte com 50 anos de idade e 34 anos de contribuição que, pelas regras que constam da PEC, teria de esperar seis meses a mais e se aposentaria com pouco mais de 51 anos; e outro com 49 anos e o mesmo tempo de contribuição, mas que teria de passar mais 16 anos trabalhando, por não ter 50 anos no momento da reforma e para atingir a idade mínima de 65 anos. “É uma desigualdade muito grande, será preciso fazer uma calibragem melhor nas regras de transição”, disse o relator.
Sobre o estabelecimento da regra da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria – que recebe muitas críticas por causa da expectativa de vida do brasileiro em regiões mais pobres, que não chega a 70 anos em alguns casos -, Maia afirmou que o Brasil vai se equiparar a muitos países da América Latina e à média do mundo. “É uma idade que tem sido largamente utilizada”, afirmou, citando Argentina, Chile e México – “que é mais pobre que a gente” – como exemplos de países que já trabalham com esse patamar. Segundo ele, os 65 anos constam da Constituição de 1988, ao lado da regra que exige 35 anos de contribuição. “Houve daí a interpretação que as regras eram alternativas, e chegamos à condição que estamos hoje.”
Ainda para defender os 65 anos, Maia afirmou que a expectativa de sobrevida do brasileiro – ou seja, a expectativa de vida do grupo que passa dos 50 anos de idade – chega aos 84 anos, na média. “E a diferença entre as regiões não chega a dois anos e meio”, disse, para minimizar as críticas de que pessoas das regiões mais pobres vivem menos e seriam mais penalizadas com as mudanças.
O deputado afirmou também que as mais de 130 sugestões de mudanças apresentadas à PEC na Câmara estão sendo “precificadas” com o auxílio do Ministério do Planejamento, já que “toda emenda tem custo”. “Estamos fazendo o relatório em sintonia permanente com o Dyogo (Oliveira, ministro do Planejamento)”, disse Maia. Segundo ele, as concessões propostas por parlamentares sobre o texto do governo poderiam tornar a reforma inócua, se aceitas sem ponderação. “Não adianta a PEC com tanta concessão. Teríamos o desgaste (de aprovar a reforma) e não teríamos o benefício.”
O relator da reforma disse considerar que os pontos mais sensíveis da PEC são os que afetam os trabalhadores rurais e as pessoas inseridas no âmbito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a deficientes e a idosos cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Sobre a aposentadoria rural, Maia afirmou estar “vendo várias propostas sobre assunto”, mas que considera “fundamental” individualizar os beneficiários – hoje, a contribuição é feita sobre a produção da propriedade familiar.
A respeito do BPC, o relator afirmou que o objetivo é conter a judicialização da concessão dos benefícios, mas garantiu que as pessoas deficientes continuarão a ter acesso aos recursos. Já a idade mínima para que idosos tenham direito ao BPC vai subir de 65 para 70 anos, de acordo com a PEC.
