O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) informou que o projeto de lei que cria o marco regulatório da mini e micro geração distribuída deve ser votado na semana que vem, e, se aprovado, vai democratizar o uso da fonte solar no País e baratear a conta de luz dos brasileiros, com a instalação de sistemas remotos compartilhados. Segundo Andrada, relator do projeto, até 2032, a expectativa é de que a geração fotovoltaica distribuída leve a uma economia de R$ 154 bilhões para todos os o consumidores, e não apenas de geração solar, com a substituição de usinas termelétricas mais caras.
"Cada vez que se injeta energia de um painel solar no sistema, evita-se o uso de térmicas, e isso beneficia todos os brasileiros", disse durante apresentação do projeto na Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura.
De acordo com Andrada, as novas regras da geração distribuída remota compartilhada vão possibilitar a instalação de painéis solares em mais locais, barateando o preço e dando acesso à tecnologia a quem hoje não tem recursos nem telhados individuais. Atualmente, 85% da população não tem acesso à energia solar.
Ele criticou a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apoiado pelas distribuidoras de energia elétrica, de taxar o segmento em 62%, quando hoje paga apenas uma pequena taxa de disponibilidade. "Isso acabaria com a geração de energia solar no Brasil", afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a solução "é um caminho do meio", cobrando a chamada "taxa fio B", que hoje não é paga, que gira em torno dos 25% a 28% da fatura da conta de luz, e a Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão da Geração Distribuída (Tusd G), além de impostos e a taxa que a empresa que instalar o sistema fotovoltaico vai cobrar para os consumidores.
Hoje, existem no Brasil 14.700 empresas integradoras de energia solar, informou. "De acordo com o meu substitutivo, com a remota compartilhada, uma conta de R$ 105 vai ser transformada em uma conta de R$ 75, é bom para a Dona Maria, para o Seu José. Estamos democratizando o uso de energia solar no Brasil", explicou.
Andrada ressaltou ainda a importância da micro e minigeração distribuída para a economia brasileira, que desde 2012, foi responsável por 140 mil postos de trabalho e uma arrecadação tributária da ordem de R$ 5,9 bilhões. Em 2020, em plena pandemia, o segmento recebeu R$ 11 bilhões em investimentos, gerando 74 mil empregos. Este ano, a previsão é de que sejam investidos R$ 16,7 bilhões.
