O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, votou pela condenação da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) e de seu presidente, Synésio da Costa, em processo que investiga a formação de cartel comandado pela entidade com empresas do setor.
Carvalho é o relator do caso. Logo após seu voto, o conselheiro Paulo Burnier pediu vista do processo, o que adiou o julgamento.
O processo contra a Abrinq foi instaurado em 2006, após denúncia da empresa Mattel. De acordo com a denúncia, em reunião convocada pelo então presidente da associação foi discutida a fixação de preços mínimos para a importação, cotas individuais para cada empresa importar e divisão de mercados.
Em seu voto, Carvalho disse que não há indicação de que a reunião teve resultados, mas que se trata de uma conduta que poderia ter tido efeito negativo no mercado. “O mais importante é passar a mensagem de que esse tipo de conduta não será aceita pelo Cade”, ressaltou.
O presidente determinou a aplicação de multa mínima de 6 mil UFIRs para a associação e mais 6 mil UFIRs para Costa. A decisão depende agora do voto dos outros conselheiros.
