Mesmo com o acordo anunciado no sábado, 27, com a área econômica do governo para a edição do novo Refis (parcelamento de dívidas tributárias), o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) afirmou nesta terça-feira, 30, que ainda aguarda a minuta do texto que está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda. Segundo o peemedebista, a nova versão pode unificar duas Medidas Provisórias (MP) apresentadas anteriormente e que estão próximas de caducar, a 766, do Refis, e a 765, que cria um bônus para auditores da Receita.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que a área econômica está decidindo se vai mesmo propor um texto conjunto sobre os dois temas. “Há necessidade de análise jurídica, pois pode haver inconstitucionalidade na reedição de mesma matéria em outra MP dentro do mesmo ano legislativo”, contou uma fonte.
Com a possibilidade de um texto único, a votação dos destaques da MP 765 não deve ocorrer nesta terça, o que torna quase certa sua expiração – o prazo para apreciação termina em 1º de junho. A retirada da MP do bônus da pauta, segundo Cardoso Jr., foi feita em acordo com o governo.
“Estou aguardando ainda minuta do Ministério da Fazenda para termos avaliação. Lógico que não vamos interferir na produção desse texto pelo Executivo, só oficialmente quando ele chegar no Congresso”, disse Cardoso Jr., que foi relator da MP 766. “A informação que tenho agora é que a 765, que estava com destaques para serem votados, não deverá ir à pauta hoje. Não vai dar tempo de votar, e parece que o governo quer juntar os dois temas em um texto novo, único.”
A MP do bônus vem sendo usada como moeda de troca pelos parlamentares na tentativa de obter descontos mais generosos no Refis. Além da chantagem, a estratégia ainda envolveu uma espécie de intimidação, com os parlamentares anunciando acordos com condições mais vantajosas do que o efetivamente negociado, segundo fontes.
A pressão nos bastidores tem sido grande nos últimos dias. Até agora os detalhes da decisão não foram anunciados. Isso inclui o tamanho do desconto que será dado nas multas e nos juros. Segundo as fontes, o que vinha sendo anunciado nos últimos dias é maior do que o acertado de fato com a área econômica.
Cardoso Jr. negou que o bônus seja um entrave às negociações do Refis – algo que o próprio deputado havia declarado na última sexta-feira (26). “Isso está sendo entrave para a negociação de um benefício para toda a sociedade”, afirmou ao deixar reunião na Fazenda no fim da semana passada.
“Eu não disse que ela (MP do bônus) é entrave. É algo que do ponto de vista de mérito, é colocar a criação de um sexto poder no País. Quanto mais multa o auditor aplicar, mais ele tem de salário”, esclareceu hoje o deputado. “Mas não temos nenhuma dificuldade em discutir esse texto junto com o Refis”, disse.
