O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator no Congresso das contas do governo em 2014, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), vai anunciar na tarde desta terça-feira, 22, seu parecer. O relatório, entretanto, só será lido na Comissão Mista de Orçamento após o fim do recesso legislativo, em fevereiro.
Segundo Gurgacz, sua avaliação será “99% técnica e apenas 1% política”. O senador acredita que a avaliação vai criar uma jurisprudência quanto à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Tivemos um compromisso muito grande em fazer a coisa correta, porque tudo que o fizermos vai ter influência direta para os futuros presidentes e governadores. Temos que ter cuidado para não descaracterizar a LRF, e sim fortalecê-la”, afirmou à reportagem. Essa é a primeira vez que o TCU recomenda a rejeição das contas do governo desde 1937.
O relator confirmou que a presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES), bem como presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já foram informados de sua decisão. O governo, por outro lado, ainda não foi notificado. “Eles devem saber, mas não falei diretamente com o governo”.
Gurgacz, que poderia deixar o anúncio de seu parecer para o próximo ano, disse que gostaria de cumprir com o compromisso que fez publicamente de entregar o relatório ainda em 2015.
Assim como afirmou quando foi anunciado relator do processo das contas presidenciais, ele voltou a dizer que seu relatório não pode influenciar no processo de impeachment da presidente. “No meu entendimento, a reprovação não tem uma relação com o impeachment, teria se ela tivesse cometido algum crime, mas não houve nenhum crime”, afirmou. O senador se firma no mesmo entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende que a punição máxima para o caso de desrespeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias é o impedimento de se reeleger.
