O relator da reforma da Lei dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e tratamentos que empresas hoje são obrigadas a fornecer a seus usuários. A ideia é fazer com que a relação, preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada dois anos para garantir que usuários não tenham acesso apenas a tratamentos obsoletos, passe a ser opcional. Em troca da mensalidade mais barata, o consumidor poderia permanecer com cobertura menos atualizada.
“A lista impacta o custo”, defende o deputado. Ele faz questão de dizer que a ideia ainda está em análise, mas defende com entusiasmo o novo formato que, em sua avaliação, privilegia o livre arbítrio do consumidor. “Será que o consumidor quer ter uma órtese mais moderna que custe dez vezes mais do que a oferecida atualmente? E que isso provoque um aumento de preço expressivo na mensalidade?”
A ideia do relator é apresentar o texto final até o início de novembro. Marinho também defende o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos. Mas para isso seria necessária também uma alteração no Estatuto do Idoso. A proposta é escalonar o aumento. Em vez de um reajuste alto, antes de a pessoa completar 60 anos, as mudanças seriam feitas periodicamente. A garantia de que não haveria abusos de operadoras estaria na própria redação da legislação, afirma.
Críticas
A medida foi apresentada anteontem a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de defesa do consumidor e Associação Brasileira de Saúde Coletiva. O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer, que participou do encontro, não poupa críticas à proposta. “Essa proposta atende só aos planos, prejudica o Sistema Único de Saúde, os consumidores e os médicos.”
A pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarrete comparou o fim da obrigatoriedade do rol mínimo com o que aconteceu com a franquia de bagagem. “Companhias afirmavam que a redução da bagagem traria um impacto no preço da passagem. Não foi o que ocorreu.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
