O relator do projeto de lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deste ano, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu ao governo que retire o texto apresentado na terça-feira, 11, e envie um novo projeto com pedido de urgência. Ele disse que seu parecer está pronto, mas não pode ser apresentado porque o projeto de lei terá que seguir os prazos regimentais de apresentação de emenda até o dia 25 de novembro. Jucá contou que conversou nesta quarta=feira, 12, com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para que tome providências.
O senador disse que a retirada do projeto e o envio de um novo projeto em regime de urgência é o mecanismo mais rápido para aprovação da matéria. Segundo ele, a tentativa de aprovar um requerimento de urgência no plenário iria gerar um novo embate no Congresso. A oposição está acusando o governo de crime de responsabilidade fiscal. Jucá defendeu a aprovação da mudança na LDO, que permite ao governo abandonar a meta de superávit primário deste ano.
“Não podemos travar a economia independente do embate político”, disse o senador. Jucá disse que está muito tranquilo em apresentar o seu relatório favorável à alteração da LDO. Segundo ele, o governo está sendo transparente com as condições das contas públicas e mostrando o remédio a ser aplicado ao invés de recorrer à contabilidade criativa como no passado. “Será crime de responsabilidade fiscal se não cumprir a LDO até o final do ano”, argumentou.
