A relatora da proposta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), definiu que a complementação da União deverá chegar a 23% em 6 anos, com uma trava de que 5% serão destinados à educação infantil, principalmente para garantia de vagas em creches. Seabra terminou de ler seu relatório do plenário da Câmara nesta terça-feira, 21.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País e a proposta torna o fundo, que venceria neste ano, permanente, previsto na Constituição. Atualmente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor colocado por Estados e municípios. Originalmente, a proposta da relatora Dorinha Seabra previa ampliar a complementação da União partindo de 15% em 2021, chegando progressivamente a 20% até 2026.
"Vamos assegurar pela primeira vez que a educação infantil tenha prioridade", disse Dorinha. "Hoje queremos escola boa com profissionais respeitados", afirmou a relatora. Ela parabenizou a atuação de Maia durante a tramitação da proposta, que chorou no plenário da Câmara ao ouvir a homenagem da colega.
A relatora estabeleceu também no texto aprovado a revisão do Fundeb a cada dez anos, que era uma das demandas do governo. "Uma das nossas preocupações era a necessidade de fazer a revisão do Fundeb, como estamos fazendo neste momento", disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Vitor Hugo disse ainda que o governo aceitou aumentar os aportes no fundo para cumprir uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, de focar os gastos na educação básica. "O Presidente Bolsonaro, na sua campanha, defendeu a priorização da educação básica e também da educação profissional e tecnológica. São esses os dois instrumentos que, na perspectiva do nosso governo, farão com que o Brasil consiga desenvolver todas as potencialidades que têm em função da sua dimensão continental, da capacidade intelectual e criativa da nossa população, de todos os recursos naturais e de todos os cérebros brilhantes que temos no País", disse.
Dorinha manteve também piso de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, como a equipe econômica queria. Esse ponto, no entanto, pode ainda ser modificado nos destaques.
