A medida provisória que propõe uma reforma no ensino médio chegou ao Congresso nesta sexta-feira, 23, sob o número 746. A primeira reunião da comissão mista formada por deputados e senadores para debater o assunto deve acontecer na semana após as eleições municipais.
Caberá aos líderes das bancadas indicar os membros da comissão. Pelo rodízio estabelecido, a presidência deverá ficar com um deputado e a relatoria com um senador. Ao todo, 24 parlamentares – 12 senadores e 12 deputados – farão parte do colegiado.
Ex-ministro da Educação, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) procurou a líder do governo no Congresso, senadora Rose Freitas (PMDB-ES), para pleitear a relatoria. Ao jornal O Estado de S. Paulo, a peemedebista afirmou que ainda vai discutir com os demais líderes as nomeações para os cargos da comissão.
Cristovam, que foi ministro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, elogiou a iniciativa do governo do presidente Michel Temer de tratar o tema via Medida Provisória. Para ele, essas mudanças estão sendo discutidas há mais de 20 anos e nunca saíam do papel. “Já estava na hora de se assumir esse debate. E uma Medida Provisória não é aprovada automaticamente, nós teremos três ou quatro meses para debater”, disse.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a oposição vai trabalhar para que o governo retire a MP e possa retomar o debate via projeto de lei. “É inaceitável o governo tratar de um tema dessa envergadura via Medida Provisória. Uma medida dessa natureza não pode ser adotada com essa precipitação, com esse açodamento”, afirmou.
Toda Medida Provisória editada pelo presidente tem força de lei e entra em vigor imediatamente após ser publicada no Diário Oficial da União. A matéria, no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso – primeiro pelo plenário da Câmara, depois pelo do Senado. O prazo para a tramitação é de até 120 dias, caso contrário, ela perde a validade.
