O presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PV), apresentou, nesta terça-fedira, aos vereadores um relatório com justificativas para análises e suspensão de alguns contratos de prestação de serviços firmados ou aditados na gestão anterior. A iniciativa foi motivada após os parlamentares criticarem publicamente a suspensão do contrato com a empresa Ticket Serviços, responsável pelo fornecimento de cartões para o abastecimento de combustível, e cobrarem melhores condições de trabalho. No documento, o presidente listou pelo menos seis contratos com algum indício de irregularidade. O ex-presidente, Alan Neto (PSC), não participou da reunião, bem como a maior parte dos vereadores de seu grupo.
No primeiro, firmado entre a Câmara e a Ticket Serviços, Soltur alega, com base em parecer emitido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, que não é permitida a prorrogação contratual para fornecimento de combustível, segundo o Tribunal de Contas da União. Ele aponta ainda falhas documentais no termo de aditamento do contrato, feito por Alan Neto, como ausência de documentos como RG e CPF do outorgado, bem como conflitos em seu nome. De acordo com Soltur, o abastecimento dos veículos oficiais será feito pela Prefeitura até a abertura de novo processo de licitação.
Outra polêmica envolve o contrato com Cotrans Locação de Veículos. Em casos de prorrogação contratual os veículos locados deveriam ser substituídos por outros novos e com modelos subsequentes. A troca deveria ser do Astra pelo Linea. Em novembro de 2010 houve reajuste de R$ 62.273,26 para R$ 83.596,00, atingindo o valor de cerca de R$ 2 milhões. No entanto, a empresa não cumpriu com os termos do contrato, alegando dificuldade para adquirir o novo modelo.
Segundo a Câmara, o contrato será suspenso para análise do departamento jurídico. A tendência é de que seja aberto novo processo licitatório.
Sindicância – Na reunião, Soltur anunciou também a abertura de dois processos de sindicâncias. O primeiro tem como objeto o não pagamento do contrato firmado entre o Legislativo e o Instituto Brasileiro de Administração Pública em 2010. Segundo relatório, Soltur afirmou que o serviço contratado foi realizado, porém o empenho prévio do valor ainda não foi feito. A sindicância terá como objetivo apontar os motivos para posterior pagamento.
A segunda investigação será em torno do contrato firmado entre a Câmara e a Athenas Comercial e Serviços, em 2007, e seus respectivos aditamentos. Segundo parecer do departamento jurídico, o contrato contempla a limpeza dos atuais prédios do Legislativo, bem como do antigo, na praça Getúlio Vargas. Embora não sejam realizadas atividades naquele local, o contrato foi aditado em agosto do ano passado, com vigência de 12 meses, com reajuste que equivale ao pagamento mensal de R$ 30.170,33. De acordo com Soltur, o objeto da sindicância será apurar a irregularidade e o prejuízo causado aos cofres da Casa.
