O relatório sobre a Medida Provisória 814, aprovado na quarta-feira, 9, na comissão mista que discutiu o tema e que segue agora para aprovação na Câmara, foi bom para a Eletrobras, porque elimina dúvidas que existiam relacionadas às distribuidoras operadas pela companhia, avaliou o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. “Traz uma segurança para o objetivo de reconhecer os consumos (de combustíveis nas distribuidoras), eliminar potencial diferença de entendimento que existia entre a agência e as distribuidoras”, comentou.
Segundo ele, faltava “comando legal” para dar o claro entendimento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para dirimir dúvidas sobre práticas que foram feitas”, relacionadas ao pagamento por combustíveis utilizados no fornecimento de energia por distribuidoras do Norte, e que posteriormente não foram reconhecidas nas fiscalizações realizadas pela autarquia. “O conteúdo da MP hoje deixa transparente que isso foi superado”, disse.
Conforme explicou, o formato da MP viabiliza créditos de fundos setoriais detidos pelas distribuidoras e que somam quase R$ 8 bilhões.
Ele admitiu que o prazo para a aprovação final da MP pelo Congresso é apertado, até o final de maio, mas salientou que isso não atrapalha o processo de privatização das distribuidoras, uma vez que, ao assumir as dívidas das distribuidoras com Petrobras, de maneira a viabilizar a venda dessas empresas, a Eletrobras também assumiu esses créditos.
Tais créditos foram dados em garantias no acordo entre Eletrobras e a Petrobras, acertado no final do mês passado, mas que ainda depende de um aval da Cigás, Ferreira Junior comentou que as conversas com a distribuidora de gás estão em andamento. “Temos esse mês para colocar”, disse, referindo-se ao fato de que a Eletrobras tem até o fim do mês para resolver a questão e encaminhar para a Aneel os documentos relacionados à cisão da Amazonas Distribuição e da Amazonas GT.
Ferreira Junior admitiu que a Cigás foi envolvida nas discussões apenas no final das negociações e contou que o processo neste momento conta com a mediação do Ministério de Minas e Energia.
Ele lembrou que sem o acordo a partir do mês que vem as distribuidoras passarão a não receber recursos provenientes do fundo setorial CCC, o que prejudica não só a Eletrobras como os demais envolvidos, por isso considera que se chegará a bom termo. O executivo conversou com jornalistas após discursar em Congresso internacional de compliance, em São Paulo.
