O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mantém a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme a proposta original do governo. Como já havia sido sinalizado pelo relator, a idade mínima para as professoras será de 57 anos, e não 60 anos como na proposta original. O relatório mantém idade mínima de 55 anos para policias e agentes penitenciários.
Para os servidores públicos, as idades mínimas serão de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens na aprovação da reforma, subindo em 2022 para 57 anos e 62 anos, respectivamente.
Transição
Moreira manteve a transição por pontos para a categoria, com soma da idade e do tempo de contribuição, que vai de 86 a 96 pontos (subindo um ponto por ano) para mulheres e de 100 a 105 pontos para homens. Para os professores, essa transição vai de 81 a 91 pontos para as mulheres e de 92 a 100 pontos para os homens.
Tempo mínimo
O relatório também confirma a mudança do tempo mínimo de contribuição das mulheres para 15 anos, como já é hoje, e diferente dos 20 anos propostos pelo governo. Para os homens, segue o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, como no texto original.
Média salarial
Moreira também preservou o artigo que garante que a média salarial seja calculada com base em 100% dos salários. O relatório mantém o cálculo do benefício partindo de 60% da média de salários aos 20 anos contribuição, com acréscimo de 2 pontos porcentuais para cada ano trabalhado além disso.
Alíquotas para INSS
O texto apresentado nesta quinta-feira também mantém proposta de novas alíquotas para INSS e retira as mudanças desejadas pelo governo para a aposentadoria rural.
CSLL
Para compensar parte da perda de economia com a retirada de pontos da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo, o relatório do deputado Samuel Moreira prevê a retomada da cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos pelas alíquotas vigentes até dezembro do ano passado. No fim de 2018, a cobrança das instituições financeiras caiu de 20% para 15%.
De acordo com o relatório, a recomposição das alíquotas da CSLL para os bancos significa um reforço fiscal de R$ 50 bilhões em dez anos.
A medida sozinha não é suficiente para recompor a economia esperada originalmente pelo governo com a reforma. Enquanto o texto original previa um impulso fiscal de R$ 1,2 trilhão em dez anos, Moreira disse nesta quinta que o seu parecer garante um impacto em torno de R$ 915 bilhões no período.
