A meta fiscal a ser perseguida pelo governo em 2018 está mantida em déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central e permanece negativa em R$ 131,3 bilhões no caso do setor público consolidado, de acordo com o parecer preliminar do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O relator ressaltou, porém, que as projeções estão calcadas em estimativa de crescimento real de 3,3% nas receitas no ano que vem em relação a 2017. Se isso for frustrado, será preciso readequar despesas, alertou Pestana.
“Caso o cenário do PLDO 2018 não se concretize, em alguma medida, até o encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para 2018, a estimativa da receita deverá mudar, com respectiva adequação da despesa, a fim de se alinharem à meta de resultado primário fixada”, diz o parecer.
O relator do PLDO ressaltou ainda que o ano de 2018 será o quinto consecutivo em que o resultado primário negativo “contribui para o crescimento do endividamento bruto e não suporta os encargos da dívida, tendo em vista o fraco crescimento da economia ocorrido recentemente”.
“A tendência ainda é de elevação da relação dívida bruta/PIB até 2019, embora a perspectiva de um cenário macroeconômico mais promissor, constante do Anexo de Metas Fiscais, possa reverter essa tendência a partir de 2020”, diz o relatório.
Pestana ainda manteve a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% no ano que vem, embora reconheça que a projeção do mercado é menor. “Este crescimento é possível graças à recuperação da safra agrícola, com reflexos sobre a indústria, e do setor de extrativismo, além da recuperação nos preços das commodities”, diz o relator no documento. Segundo o deputado, a divergência é “pouca”. Ontem, o Boletim Focus mostrou que os economistas esperam avanço de 2,1% na economia em 2018.
“O governo também espera que as reformas estruturais no âmbito fiscal, como a Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto de gastos), promulgada em dezembro último, e a reforma da Previdência, atualmente em debate, sejam pilares para a recuperação da confiança do investidor privado e o decorrente crescimento econômico”, acrescenta o parecer.
Em relação à inflação, Pestana reconheceu que a diferença nas projeções tem crescido. Enquanto o governo espera que o IPCA feche em 4,3% em 2017, o mercado projeta 3,64% no período. O ritmo da inflação tem impacto tanto sobre receitas quanto sobre despesas.
O relatório ainda manteve a previsão de R$ 284,5 bilhões em renúncias fiscais em 2018, o equivalente a 3,93% do PIB. Pestana defende em seu parecer a necessidade de “maior empenho para analisar a efetividade e conveniência dos benefícios fiscais já concedidos e dos que venham a ser propostos, no sentido de buscar maior racionalidade na atuação estatal, em busca da redução da desigualdade regional”.
A LDO 2018 é o primeiro documento elaborado com as regras integralmente sob a regra do teto de gastos. Devido à implementação do limite, o texto prevê que a divulgação das despesas primárias efetivamente pagas em 2018 (que servirão de base para a correção do teto) deve ocorrer até fevereiro de 2019.
“Até que isso ocorra, fica vedada a adoção, em 2019, de medidas que impliquem criação ou majoração de despesas primárias obrigatórias, uma vez que não se terá conhecimento exato sobre o montante da despesa primária do Poder ou órgão e o cumprimento dos limites individualizados”, diz o texto.
