Estadão

Relatório internacional diz que Lula não tomou medidas contra violência policial em 2023

Em seu primeiro ano de governo, Luiz Inácio Lula da Silva não adotou medidas decisivas para enfrentar o problema crônico de violência policial no País. É isso que avalia a Human Rights Watch, em seu novo relatório publicado nesta quinta-feira, 11, em que analisa práticas de direitos humanos em mais de 100 países.

Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) utilizados no relatório, a violência policial aumentou em 16 Estados brasileiros entre janeiro e junho de 2023, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O <b>Estadão</b> procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência e o Ministério da Justiça e Segurança Pública e aguarda posicionamento.

A entidade pontua que, embora a responsabilidade direta pelas polícias seja dos governadores estaduais, o governo federal tem autoridade para garantir nacionalmente práticas que levem à redução da letalidade policial. "O governo federal tem autoridade para coordenar os esforços de estados e municípios, desenvolver políticas públicas nacionais e garantir que o financiamento federal da segurança pública esteja condicionado à redução de mortes causadas por ação policial", indica o texto.

O relatório aponta ainda a necessidade de que Lula inclua no plano nacional de segurança pública "metas e medidas concretas" para que a redução das mortes causadas pelas polícias ocorra.

O diretor da Human Rights Watch no Brasil, César Muñoz, afirmou, em comunicado oficial, que embora Lula tenha revertido "algumas políticas anti-direitos de seu antecessor", referindo-se a Jair Bolsonaro (PL), "desafios significativos permanecem". Entre eles, o diretor menciona "o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente".

Muñoz disse ainda que Lula deveria usar "o novo perfil global do Brasil", citando a participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos BRICS e na presidência do G20 em 2024, para promover os direitos humanos "independentemente dos interesses geopolíticos ou da ideologia do governo responsável por violações".

As afirmações se relacionam a situações em que as declarações de Lula foram controversas, como o posicionamento do presidente diante da guerra entre Rússia e Ucrânia. De acordo com o relatório, o presidente teria sugerido "incorretamente que Kiev e Moscou eram igualmente responsáveis por iniciá-la".

Outra situação em que Lula atuou internacionalmente e foi criticada no relatório foi na defesa de Nicolás Maduro, quando disse haver uma "narrativa construída" por opositores sobre enfraquecimento das instituições democráticas naquele país.

O relatório é publicado em um momento em que Ministério da Justiça abandona plano de dar mais verba para Estados que implantarem câmera para PMs. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também informou no início de janeiro que a gestão estadual não prevê investir em novas câmeras corporais nas fardas dos agentes da Polícia Militar.

Conforme estudos de especialistas consultados pelo <b>Estadão</b>, o uso das câmeras ajuda na redução de mortes cometidas pelas polícias em serviço, além de inibir eventuais situações de corrupção ou outras irregularidades cometidas pelos agentes de segurança.

O relatório também traz apontamentos de questões que melhoraram durante o primeiro ano da gestão petista. De janeiro de 2023 até novembro, o desmatamento na Amazônia caiu 50% em comparação com o mesmo período de 2022. Entretanto, o desmatamento no Cerrado aumentou 34% durante esse tempo.

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