O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quinta-feira como prioridades para votações na Casa a reforma política e a revisão da lei do impeachment (número 1.079, de 1950). Ele disse ainda que vai procurar líderes partidários para atualizar a pauta de prioridades estabelecidas por eles no início deste ano, com propostas principalmente para a economia.
O peemedebista defendeu uma revisão do atual sistema de governo do Brasil, o presidencialismo, mas não disse por qual novo sistema teria simpatia – antes da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, Renan chegou a defender a mudança para o que chamou de “semiparlamentarismo”, como solução para a crise política que o Brasil vive.
O presidente do Senado também criticou a lei do impeachment. Para ele, a lei 1.079 “por si só é um fator de desestabilização”. “Precisamos, na construção da democracia no Brasil, revogar essa lei, pelo menos modernizá-la, fazer uma revisão dela para que a gente possa ter garantia para as instituições e para a estabilidade política”, acrescentou.
Segundo Renan, por conta da lei, foram apresentados pedidos de impeachment contra quase todos os presidentes da República ao longo da história do País. Ele criticou, em especial, a previsão do afastamento, considerado por ele um pré-julgamento. “O afastamento, com a votação da admissibilidade de certo modo pré-julga, porque afasta uma presidente da República sem que houvesse ainda caracterizado o crime de responsabilidade”, disse.
