O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta, 24, que a Autoridade Fiscal Independente terá como objetivo acender a “luz amarela” quando houver problemas na execução da política fiscal do governo. Renan disse que apresentará nesta tarde o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Nós precisamos tê-la (a autoridade) no Brasil para prevenir essas coisas que já estão acontecendo. É um cargo que vai ser criado no parlamento, no Congresso Nacional, ele não é mandatório, mas acenderá a luz amarela toda vez que haver necessidade de se acender”, disse ele, em entrevista coletiva.
O presidente do Senado rebateu declarações do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de que a Autoridade Fiscal seria desnecessária porque a Corte já desempenharia funções idênticas à proposta.
“Certamente o procurador não conhece a proposta, porque ela só será apresentada hoje. Todos os parlamentos do mundo democrático (têm um mecanismo semelhante), Reino Unido e Estados Unidos, para citar dois casos”, exemplificou.
Renan Calheiros disse que a ideia de se criar o cargo não partiu do senador José Serra (PSDB-SP). Na semana passada, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, revelou que o tucano – que tem feito uma série de “dobradinhas legislativas” com Renan – preparava uma proposta de se criar um órgão parecido.
O presidente do Senado disse que Serra estava “falando” sobre o assunto, mas que a proposta partiu de um levantamento feito na Consultoria do Senado com o objetivo de complementar as atribuições previstas na Constituição Federal referentes à fiscalização da execução fiscal.
“Para que amanhã a gente não se arrependa do que fez hoje e para que nós não tenhamos que fazer o que fizemos da outra vez, que foi mudar o cálculo do próprio superávit com os dissabores que vocês viram e conheceram”, disse Renan, referindo-se à mudança da meta fiscal de 2014 em novembro do ano passado.
Questionado se o governo terá de mudar a meta fiscal este ano, Renan esquivou-se de responder. Defendeu apenas um superávit de “qualidade”. “O Brasil precisa de estabilidade, inclusive fiscal, para retomar o crescimento”, disse. Numa entrevista anterior ao Broadcast, ele já havia reconhecido a dificuldade para se cumprir a meta de 2015.
