O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse considerar importante ter havido a manutenção de 26 dos 32 vetos presidenciais na sessão conjunta das duas Casas Legislativas que foi concluída na madrugada desta quarta-feira, 23. “Nós retomamos a normalidade, avançamos na apreciação dos vetos e vamos concluir a votação na próxima reunião”, disse ele, na chegada a seu gabinete no Senado.
Renan disse que vai conversar com os líderes partidários a fim de marcar a reunião do Congresso para votar os seis vetos presidenciais não apreciados na sessão. Entre outros, faltam ser apreciados os vetos ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário (R$ 36,2 bilhões até 2019) e que atrela o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS (R$ 11 bilhões em idêntico período).
Entre os vetos já mantidos pelos parlamentares, está o que concedia isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria até 2019 R$ 64,6 bilhões, e o que flexibilizava o fator previdenciário. Nesse último caso, a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria – que soma a idade ao tempo de contribuição ao INSS – fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035.
“Acho que é fundamental conversar com os líderes e ver qual é a data mais adequada para que a gente possa concluir a apreciação desses vetos. Acho que há uma cobrança com relação a isso”, disse o presidente do Congresso, ao ser questionado sobre o pedido de parlamentares para se apreciar logo os vetos remanescentes.
