Após adiar a votação do projeto que endurece a pena de menores infratores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 01, que vai criar uma comissão especial para discutir o assunto.
“Vou conversar com os líderes, vamos criar uma comissão, para que nós possamos apreciar, num esforço só, todas as matérias relativas à redução da maioridade penal e as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou.
O projeto, que tramita em regime de urgência, estava na pauta para ser votado na noite desta terça-feira, 30, mas diversos senadores pediram para que a apreciação fosse adiada.
Um dos motivos é que a Câmara discutia, naquele momento, a proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos. A PEC acabou rejeitada pelos deputados, mas o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já costura um acordo para tentar votar uma variante do projeto.
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto que tramita no Senado altera o ECA e aumenta o tempo de internação de adolescentes que cometerem crimes hediondos. A proposta é vista pelo governo como uma alternativa mais moderada à redução da maioridade penal.
