A votação na tarde desta quarta-feira, 24 do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal valerá como um teste de força para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP).
Desde o ano passado, Renan tem usado pautas econômicas como biombo às investigações a que responde e Serra tenta se consolidar como importante quadro no Congresso a fim de alçar voos políticos ou eleitorais maiores.
Para ambos, a aprovação do projeto que muda as regras para a exploração do pré-sal seria uma vitória diante das resistências públicas do PT, que não quer votar no momento a proposta, e dos sinais contraditórios que a presidente Dilma Rousseff tem enviado sobre o mérito do projeto. A interlocutores distintos, Dilma já se opôs, não opinou ou mesmo liberou até a discussão de detalhes do texto.
Em meio a quase uma dezena de investigações que é alvo no Supremo Tribunal Federal e na Justiça Federal por envolvimento na Operação Lava Jato e casos anteriores, Renan tem atuado para, além de ser fiador do governo, se afastar de denúncias uma atuação propositiva, como a do pré-sal.
Serra, por sua vez, busca se realocar no tabuleiro do PSDB, atualmente dominado por Aécio Neves e Geraldo Alckmin, ou fazer uma ponte com o PMDB de Renan na mira de disputar uma terceira corrida presidencial, por exemplo.
Senadores do PMDB e de outros partidos ligados a Renan, principalmente na oposição, vão trabalhar para aprovar um parecer em que garante a Petrobras direito de preferência na participação de futuros leilões de blocos do pré-sal.
Caberia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a responsabilidade em atribuir se a estatal terá ou não preferência em um determinado leilão. O CNPE é um órgão criado em 1997 que assessora o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes de energia presidido pelo ministro de Minas e Energia.
A empresa petrolífera terá 30 dias para se manifestar sobre se aceitará permanecer à frente da exploração de um dado leilão após a comunicação do colegiado. Essas duas alterações já constam da última versão do parecer do senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES), ex-peemedebista que tem relatado a matéria no Senado, mas devem ser defendidas em plenário pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator designado ontem por Renan para substitui-lo.
A intenção dos aliados do presidente do Senado é que, com essas mudanças, seja quebrada a resistência ao projeto no Senado e se permita a aprovação dele ainda esta semana em plenário. Se a proposta for aprovada, seguirá para a Câmara.
“Esse é o melhor modelo. Ela (Dilma) não tem objeção. Ela não apresentou argumentos, acho que está mais receptiva à essa mudança, que é inevitável. Não pode ser deixada para depois”, disse Renan, na semana passada após conversar com a presidente.
Senadores do PT e de outros partidos da base e independentes prometem resistir. O questionamento principal deles é que a mudança acabaria com a soberania dos investimentos da estatal. Avaliam ainda que, dado o baixo preço do barril de petróleo, o momento não é oportuno para se mudar a legislação – fiam-se nas palavras do atual e do ex presidente da Petrobras, respectivamente, Aldemir Bendine e José Sérgio Gabrielli.
A discussão deve ser acalorada nesta tarde, uma vez que ao menos 20 senadores se inscreveram em plenário para se pronunciar sobre o mérito do texto. A votação promete ser apertada, tendo em vista que somente um requerimento que pedia a extinção da urgência foi rejeitado ontem por apenas dois votos, 33 a 31. Se aprovada, a matéria vai tramitar na Câmara. Se rejeitada, vai ao arquivo e ao menos este ano não poderá ser votada.
