O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu à audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para pedir que os senadores construam uma pauta para ser votada até o próximo dia 13, para que a Casa entre em recesso.
“O Senado tem feito a sua parte, estamos à frente da nossa agenda e votamos tudo que era necessário votar e só vamos funcionar até o dia 13 porque não temos nada pendente”, afirmou.
Ao lado do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, que está sendo ouvido nas comissões, Renan pediu que a CCJ priorize a discussão do projeto que trata sobre a tributação de heranças e doações. “Isso é muito importante para o Brasil num momento que vivemos uma crise fiscal. São matérias necessárias para o País e precisam ser enfrentadas com coragem”, disse.
O presidente da comissão, José Pimentel (PT-CE), afirmou que o tema será discutido na próxima reunião ordinária do colegiado, marcada para a tarde desta quarta-feira.
Colega de partido do presidente em exercício, Michel Temer, Renan aproveitou para afirmar que “quando foi preciso alertar o governo anterior, o Senado alertou e, se for necessário com o governo interino, fará”. O presidente do Senado disse ainda que “o Legislativo funciona nos momentos que a sociedade requer”. “Vim aqui fazer apelo aos senadores para que a gente construa e prepare essa pauta para votar até o dia 13”, frisou.
Por fim, Renan pediu que os senadores votem ainda uma proposta em tramitação na Casa contra o abuso de autoridade. “O Supremo Tribunal Federal cobrou que a gente regulamente o abuso de autoridade. Não é contra ninguém. O abuso de autoridade é danoso para a sociedade e não podemos deixar de regulamentar essa matéria”, concluiu.
