Caso se mantenha a tendência de alta dos primeiros dez meses, o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) para Guarulhos, por intermédio do Simples Nacional – regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições criado em 2007 – deve superar a casa dos R$ 18,6 milhões neste ano, aumento de 19,33%, em relação a 2009, quando a cidade recebeu R$ 13,5 milhões.
Até o mês de outubro já foram transferidos aos cofres do município quantia superior a R$ 15,5 milhões. Desde a criação do regime unificado pelo governo federal, em agosto de 2007, até o momento, o aumento proporcional foi de 267,74%. O levantamento foi feito pelo Guarulhos Hoje por intermédio dos dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda.
Levando em consideração apenas o ano de 2008 – quando os valores dos repasses representaram a soma dos 12 meses – quando foram repassados R$ 12,5 milhões, e projetando o total de valores que devem ser repassados até o final deste ano, o aumento percentual é de 49,17%.
Comparada com Campinas, terceira maior cidade do Estado, o valor transferido para Guarulhos é bem inferior. O município do interior recebeu até outubro a quantia de R$ 28,2 milhões, com projeção de fechamento de R$ 33,8 milhões até o final do ano.
A diferença representa cerca de 81,72% do total estimado para a cidade de Guarulhos este ano, ou seja, R$ 15,2 milhões a mais. São Bernardo do Campo, no ABC paulista, deve fechar o ano com total de repasse praticamente igual ao de Guarulhos, da ordem de R$ 18,1 milhões, diferença de apenas R$ 500 mil.
Prazo de declaração do Simples Nacional é prorrogado
Foi prorrogada para 15 de dezembro a data limite para a entrega da Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA), de acordo com Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
Inicialmente, o prazo se encerraria em 31 de outubro, mas atendendo ao pleito do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), foi estendido. A portaria CAT 172/10 com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro.De acordo com a secretaria, a STDA é a única obrigação do estado de São Paulo relativa ao Simples Nacional, tendo em vista que a DSN-SP foi extinta.
