As repercussões negativas na quinta-feira, 27, em torno da recriação da CPMF mostram a dificuldade que o governo deve ter para aprovar a medida no Congresso Nacional. Além de um ambiente político desfavorável, a volta do tributo também não agradou aos empresários que devem fazer pressão para evitar a aprovação do imposto sobre cheques.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem feito forte oposição ao governo, se manifestou pessoalmente contrário ao retorno do imposto. “Acho pouco provável que aprove aqui na Casa, mas, se eles mandarem, o processo vai tramitar. Mas vejo pouca possibilidade de aprovar”, afirmou Cunha.
“Acho pouco provável a gente querer resolver o problema de caixa achando que temos que cobrar mais da sociedade em impostos”, disse. Questionado se um eventual apoio de governadores poderia dar mais força ao retorno do imposto, Cunha disse que o fato não muda sua posição. “Não vejo que muda nada, temos que ajudar os governadores e estamos ajudando para que não se tenha mais despesas para eles. Mas o mesmo princípio que vale para a União, vale para os Estados: não é aumentando impostos que se resolve problemas dos Estados e da União”, disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou ser contra. “Tenho muita preocupação com aumento de imposto, aumento da carga (tributária). O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso”, disse Renan, referindo-se ao tributo, cuja extinção foi aprovada pelo próprio Senado em 2007.
O senador também disse que o momento para se discutir uma eventual elevação da carga tributação será quando o País retomar seu ciclo de crescimento. “Com a economia em retração, (aumentar impostos) é um tiro no pé”, disse Renan. Mas o presidente do Senado suavizou o discurso após receber o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para um almoço. Renan disse que no encontro não se discutiu a volta da CPMF e sim a Agenda Brasil, pacote de propostas lançadas por ele para conter a crise econômica. “Não falei especificamente contra a criação da CPMF. Falo de acordo com o entendimento geral: é sempre preocupante a elevação da carga tributária, a criação de imposto. Prefiro raciocinar pelo corte de despesa, pela simplificação, pelo aumento da base. Dessa forma, o Brasil caminhará melhor”, afirmou referindo-se às próprias declarações concedidas antes do encontro.
As notícias do retorno da CPMF chegaram a ser desmentida pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que as chamou de “invenções criativas”. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, também negou. “O governo jamais se posicionou sobre criação de novos impostos”, disse Silva em entrevista à Rádio Estadão. Segundo ele, a prioridade do Planalto neste momento é reduzir custeio. O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que por enquanto só existia “burburinho” e negou que a medida estivesse sendo examinada pelo governo”, comentou após um encontro com o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, em seu escritório pessoal em São Paulo. No entanto, as informações foram confirmadas pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro.
CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também engrossou o coro contra a CPMF. Para o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes, chega a ser um “contrassenso” recriar um imposto nesse momento em que se discute a simplificação das contribuições PIS e Cofins.
“A notícia é muito mal vinda. A volta do imposto distorce a competitividade. Ao mesmo tempo, está se tentando eliminar a cumulativa do PIS e Cofins… Isso mostra que o Brasil tem dificuldade de ter um sistema tributário de classe mundial”, afirmou. Fernandes disse que é preciso enfrentar o aumento dos gastos públicos – “a raiz dos problemas” – em vez de aumentar a carga tributária, que está acima de 35% do PIB, e já penaliza as empresas. “Essa fórmula que está sendo usada de sempre elevar os tributos compromete o crescimento da economia do País”, afirmou. Segundo ele, a indústria vê com preocupação várias propostas de aumento de impostos neste momento de recessão. (Colaborou Álvaro Campos)
