Na última terça-feira, o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), julgou irregular a licitação, e o contrato decorrente, de ajuste firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e a empresa S2IT Solutions Consultoria Ltda., objetivando o fornecimento de solução integrada e completa de armazenamento e processamento de banco de dados.
Segundo o voto do relator, conselheiro Antonio Roque Citadini, observou-se nos autos que a contratação apresentou um valor superior ao registrado inicialmente, com vários itens com acréscimo de 200%. Além disso, houve o uso da Ata de Registro de Preços por Órgãos diversos do Município, em contrariedade à jurisprudência do TCE, que vem se posicionando contrariamente à figura do “carona”.
O relator determinou à Prefeitura de Guarulhos que, no prazo de 60 dias informe ao TCE as providências adotadas, em relação às irregularidades apontadas, especificamente quanto à apuração de responsabilidade.
O caso até poderia parecer apenas um desvio de conduta, uma exceção na administração pública de Guarulhos. Mas não é. Virou regra o TCE rejeitar contas e contratos apresentados pelas últimas gestões municipais.
O GuarulhosWeb Tablóide fez um levantamento no site do TCE sobre casos de 2013 e deste início de 2014 e verificou uma série de contratos julgados irregulares, que até foram divulgados pela imprensa mas que não geraram consequências maiores a seus responsáveis. Parece que agir fora da lei se tornou natural para os administradores desta cidade.
Nem a Câmara Municipal, que tem a obrigação de acatar ou rejeitar as decisões do Tribunal Estadual em relação às contas da Prefeitura, faz vistas grossas. No ano passado, simplesmente rejeitou o relatório do TCE que apurou sérias irregularidades da gestão do prefeito Sebastião Almeida (PT) no ano de 2009.
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