A Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) viu dobrar o volume de reservas de petróleo que deve gerir desde a sua criação oficial, em agosto de 2013, sem que o seu orçamento tenha acompanhado o crescimento da atividade. Em 7 de outubro, o Congresso espera aprovar o Projeto de Lei 004/2014 que, entre outros pontos, destina R$ 50 milhões do bônus de assinatura do campo de Libra à estatal do pré-sal. Mas essa não é uma garantia de que o dinheiro chegará ao caixa imediatamente.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que, por lei, tem até 31 de dezembro para liberar a verba. Até agora, o atraso não paralisou as atividades, mas o presidente da PPSA, Oswaldo Pedrosa, afirmou que a empresa “depende desse recurso para desenvolver as atividades”, durante a feira e conferência Rio Oil&Gas. Ele disse também estar confiante na liberação da verba.
Nesse meio tempo, desde a sua criação, as reservas geridas pela estatal do pré-sal não param de crescer. Inicialmente, o intervalo estimado era de 8 a 12 bilhões de barris, referentes ao campo de Libra. Agora, chega a um volume de 18 bilhões a 27 bilhões de barris. Além de Libra, foi incluída entre as atribuições da PPSA cuidar dos interesses da União nas quatro áreas do excedente da cessão onerosa dos campos de Búzios, Entorno de Iara, Nordeste de Tupi e Florim, contratadas à Petrobras. O volume envolvido é de mais 10 bilhões a 15 bilhões de barris. Por enquanto, o trabalho relativo ao excedente da cessão onerosa, que está sendo executado em parceria com outros órgãos do governo, envolve apenas a elaboração do contrato que será firmado com Petrobrás.
Há ainda uma reserva expressiva que, embora ainda não tenha sido estimada, tem exigido muito trabalho da estatal. São as relativas às áreas envolvidas em processo de individualização da produção. Até a semana passada, estavam nas mãos da PPSA para análise cinco casos do tipo. Esse número, no entanto, crescerá rapidamente para 12. Às áreas já em avaliação serão somadas outras sete que ainda estão com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência recebe os comunicados das empresas que acham petróleo no pré-sal ao explorarem suas áreas no pós-sal e, em seguida, repassa as informações para a PPSA avaliar as condições possíveis de produção de petróleo em cada caso.
Criada oficialmente em 2 de agosto sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, a PPSA contou com R$ 15 milhões de aporte do governo neste ano. O decreto de criação prevê que o seu orçamento será composto por uma parcela do bônus de assinatura dos campos do pré-sal, como o de Libra, e também do lucro da produção, a ser definido para cada área.
O bônus de Libra foi pago no fim do ano passado pelo consórcio vencedor. Mas, para que a fatia do recurso que cabe à estatal do pré-sal chegue ao seu caixa, depende ainda da aprovação de projeto de lei por uma Comissão Mista do Congresso que tem o deputado Claudio Puty (PT-PA) como relator. No dia 2 de julho deste ano, ele aprovou a proposta do Ministério do Orçamento. Mas o cronograma de votação, que deveria ter sido concluído em julho, prevê ainda mais uma sessão para discussão pelos parlamentares, o que deve acontecer no próximo dia 7, para que, em seguida, o projeto seja encaminhado ao plenário.
