A opção de transferir os créditos da Nota Fiscal Paulista para uma conta bancária pessoal não estará disponível para o contribuinte a partir das 13 horas de segunda-feira, dia 5. A operação ficará bloqueada enquanto o governo do Estado repassa os créditos do sistema destinados a entidades assistenciais. A Secretaria da Fazenda não informou quando o serviço será retomado.
Durante a pausa temporária, o usuário poderá acumular créditos normalmente. A transferência dos valores para abatimento no IPVA 2016 também não será afetada e poderá ser feita até 31 de outubro.
Na segunda-feira, a Secretaria da Fazenda começa a liberar os créditos da Nota Fiscal Paulista a entidades assistenciais relativos ao primeiro semestre de 2015. Segundo o governo, a paralisação é necessária para o processamento de dados do sistema.
Em julho, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou uma alteração nas regras de participação das entidades sem fins lucrativos, que voltaram a receber até 30% do ICMS recolhido. Elas participam do sistema desde 2009 e, desde então, já receberam mais de R$ 485 milhões em créditos. A previsão é de que, no primeiro semestre deste ano, o repasse seja de R$ 78 milhões.
Já os contribuintes recebem até 20% do ICMS recolhido quando resgatam os créditos. A transferência pode ser feita dentro de um período de cinco anos, para conta corrente, poupança ou em desconto no IPVA. Todo o processo é feito pela internet, no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
