A transferência de créditos da Nota Fiscal Paulista para a conta bancária não está mais disponível ao contribuinte desde as 13h desta segunda-feira, 5. A operação ficará bloqueada enquanto o governo do Estado repassa os créditos destinados a entidades assistenciais e atualiza informações referentes ao primeiro semestre. Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que o serviço será retomado às 13h do dia 13 de outubro.
Durante a interrupção do resgate, o usuário poderá acumular créditos normalmente. A transferência dos valores para o abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016 também não será afetada, segundo o governo, e poderá ser feita até 31 de outubro.
O programa já sofreu outras restrições esse ano. Em julho, a Secretaria da Fazenda reduziu o montante de recursos devolvidos aos consumidores. A parcela do ICMS reservada à restituição de créditos, que antes era de 30%, passou a ser de até 20%. O calendário também sofreu ajustes: a liberação dos recursos foi adiada em seis meses. As alterações, segundo o governo, tinham como objetivo amenizar parte das perdas na arrecadação provocadas pela crise econômica.
A liberação dos créditos, semestral, também foi adiada. A previsão é de que os bônus do primeiro semestre sejam restituídos ao consumidor não mais agora no mês de outubro, mas em abril do ano que vem.
Ao se cadastrar no Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve cobrar dos estabelecimentos a emissão de notas fiscais e marcá-las com seu CPF. A transferência pode ser feita dentro de um período de cinco anos, para conta corrente, poupança ou em desconto no IPVA. Todo o processo é feito pela internet.
A Nota Paulista foi criada pelo governo estadual em 2007, com o objetivo de reduzir a sonegação de impostos. Até esse ano, o consumidor vinha recebendo de volta, semestralmente, uma restituição de parte do imposto embutido nos produtos.
(Com informações de Anna Carolina Papp e Hugo Passarelli)
