Presente no ordenamento jurídico brasileiro desde a década de 1990, a colaboração premiada se disseminou com o avanço da Operação Lava Jato, modificando, com o tempo, a forma com que advogados e investigados encaram o instrumento. Se no início havia forte resistência, atualmente até ferrenhos críticos consideram a delação uma importante estratégia de defesa, “que veio para ficar”. Defensores, contudo, avaliam que a colaboração premiada carece de melhorias e sedimentação na jurisprudência brasileira.
“A delação é um instrumento antipático. Ninguém gosta de fazer. Nem o delator, nem o advogado. Mas veio para ficar e isso aconteceu em todos os países que adotaram o instrumento”, diz a advogada Fernanda Tórtima, que tem entre seus clientes o ex-presidente da Transpetro e delator Sérgio Machado. Segundo ela, é compreensível que o investigado que colabore com informações relevantes para a investigação tenha benefícios, como redução da punição. A advogada, no entanto, discorda que os acordos resultem em penas brandas e desproporcionais aos crimes cometidos. “É claro que o delator tem vários ônus, como a exposição pela confissão de crimes, restrições de liberdade e pesadas multas.”
Interesses
O criminalista Marcelo Leonardo afirma que, apesar de não ter simpatia pela delação, advogado deve aceitar fazer quando esta for a vontade do cliente. “Não tenho nenhuma simpatia pela delação premiada, mas para atender os interesses do cliente a gente fecha o nariz e fecha o acordo.” Leonardo representa a cúpula da empreiteira Mendes Júnior e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que negociam acordo de delação premiada na Lava Jato.
Um dos signatários de um manifesto contra práticas adotadas na operação, as delações entre elas, divulgado por advogados em janeiro, David Rechulsky alerta para a banalização o método. “Antes desta operação te garanto que 99% dos criminalistas não considerariam a delação como estratégia de defesa”, diz, lembrando que advogados estão se especializando na área. Defensor de duas empresas investigadas, Rechulsky prefere estar entre os que não participam de negociações para delação. “Não tenho dúvidas que é cada vez mais comum, mas eu mesmo não trabalho com delação.”
