A prática não reflete a teoria. É dessa maneira que os processos de regularização veicular coordenada e gerenciada pelo Detran-SP funcionam em Guarulhos. A reportagem do GuarulhosWeb apurou com despachantes, que preferiram não se identificar, que alguns serviços prestados junto ao órgão estadual não funcionam conforme legislação prevista pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Uma dessas situações está relacionada à transferência do veículo entre municípios ou que este possa estar condicionado a furto, roubo ou perda. Em Guarulhos, não há a possiblidade de apenas trocar a tarjeta, que identifica a cidade em que o carro está cadastrado. O proprietário é obrigado a fazer a troca inteira da placa de identificação veicular.
A reportagem do GuarulhosWeb apurou junto a despachantes que isso ocorre porque esta opção é bloqueada no sistema operacional disponibilizado pelo Detran. A substituição das tarjetas tem um custo, segundo tabela atualizada de taxas de serviços do Detran, de R$ 73,63. Já o par de placas com a tarjeta têm o valor de R$ 164,18. Ou seja, o custo é elevado em mais de 100%.
Em resposta ao GuarulhosWeb, o Detran afirma que a mudança apenas da tarjeta pode ser realizada quando houver furto, roubo, perda ou dano especificamente dessa parte da placa. No caso de transferência do veículo para outro município, poderá ser feita a troca somente da tarjeta quando todo o restante do conjunto da placa estiver em boas condições e atender às exigências da legislação, como dimensões, cor, lacre, tipo de película (que deve ser refletiva) entre outras características previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). A necessidade de troca da placa por completo é avaliada durante o processo de transferência junto ao Detran.
O GuarulhosWeb acompanhou a transferência de um veículo modelo 2014, que tinha as placas em perfeitas condições. Apesar da insistência do proprietário em apenas trocar as tarjetas, os funcionários do Detran, que atuam na lacração, garantiram que não realizam esse serviço e trocam as duas placas inteiras, mesmo estando novas.
Outra divergência também ocorre quanto aos valores praticados para a realização do laudo de vistoria veicular, que agora é realizado por imagens fotográficas. O Detran aponta uma variação média entre R$ 70,00 e R$ 120,00. Mas em pesquisa realizada junto às empresas credenciadas pelo órgão, o GuarulhosWeb constatou que o preço varia entre R$ 120,00 e R$ 200,00. O Departamento informa que este mercado atende com liberdade para estabelecer o valor que acredita ser conveniente, sem qualquer fixação de preços pelo Estado.
O Detran ressalta que o procedimento de vistoria por empresa privada é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 2008, e que o cidadão não precisa fazer a vistoria na ECV de sua cidade. Este procedimento pode ser feito em qualquer ECV do Estado, não precisa ser no município de residência do proprietário ou de registro do veículo.
