Após o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciar que o presidente da Michel Temer assinou um decreto para o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem, por causa da violência nas manifestações, e diante de reações contrárias a medida, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) divulgou nota oficial nesta quarta-feira, 24, para justificar a medida e salientar que o Exército sairá das ruas assim que assim a situação voltar à normalidade.
Segundo o texto, o efetivo das Forças Armadas foi colocado à disposição “com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros”. “Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”, diz o documento.
A Secretária de Comunicação diz ainda que as manifestações ocorridas em Brasília nesta quarta-feira “produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal”.
A nota explica ainda a confusão entre a declaração de Jungmann e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo o ministro, a medida teria sido adotada após pedido do parlamentar. Diante da reação negativa, entretanto, Maia afirmou que apenas tinha solicitado o apoio da Força Nacional para o prédio da Câmara e seu entorno e disse que pediria ao ministro da Defesa que restabelecesse “a verdade”.
Segundo a Secom, diante da violência registrada nos protestos, “o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da Esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”, afirma o texto.
Por fim, a nota ressalta que Temer “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário”.
Confira a integra da nota:
“Nota à imprensa
As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal.
Diante de tais circunstâncias, o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da Esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado.
O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário.
Secom/PR”
