O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu que a União pode ter um resultado negativo de até R$ 96 bilhões este ano, mas pediu ao Congresso Nacional que atenda a solicitações de alteração da meta fiscal para este ano. “(Esse déficit) não é confortável, não deixa o governo satisfeito, mas é necessário para que governo possa atuar para estabilizar economia, possa manter programas essenciais e possa prestar o auxílio que Estados precisam”, disse o ministro, que participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Barbosa avaliou ainda que, no passado, outras flexibilizações fiscais foram desperdiçadas. “O pedido agora está sendo feito no começo do ano para dar transparência e previsibilidade, e, principalmente, a solicitação vem em conjunto com reformas de longo prazo no âmbito estadual e no âmbito da União”, completou.
Para ele, a proposta de redução da meta fiscal em 2016 para R$ 2,8 bilhões tem o objetivo de permitir que o governo seja o agente de estabilização da economia neste momento. “Isso é vital”, considerou.
Sem a nova meta, argumentou o ministro, seria necessário um aumento substancial de impostos ou um corte substancial de gastos discricionários, o que, segundo ele, poderia prejudicar mais que ajudar recuperação da economia. “Não achamos adequado aumentar demasiadamente a arrecadação porque pode empurrar a economia mais pra baixo, mas também não achamos adequado cortar demasiadamente as despesas”, avaliou.
O ministro adiantou ainda que somente em fevereiro ocorreu uma frustração de receitas de quase R$ 8 bilhões. O Tesouro Nacional divulgará o resultado fiscal do mês passado hoje às 17h. “A maior parte das deduções que estamos propondo se deve à frustração fiscal”, alegou.
Barbosa frisou que a maior razão para o pedido de revisão da meta foi o fraco comportamento da arrecadação estimado para este ano. “O governo tem controle sobre o gasto, mas sobre a receita, temos projeções”, justificou.
O ministro disse que a nova meta também inclui a mudança na indexação da dívida dos Estado e o pagamento para regularizar pagamentos atrasados do fundo de apoio às exportações dos entes federativos. “Desde que assumi Ministério da Fazenda tenho procurado resolver pendências que meus antecessores não resolveram. Isso não vai ficar para o orçamento do próximo ano”, completou.
REC
Barbosa defendeu a proposta de criação do Regime Especial de Contingenciamento (REC) e voltou a dizer que a medida não é um “cheque em branco” para o governo. “Quando há redução de receitas, a regra atual exige corte de despesas discricionárias, não importa em que setor. Quando a crise é muito grande, temos que cortar despesas essenciais, como manutenção de universidades e hospitais”, afirmou.
O ministro detalhou que a proposta do REC inclui na Lei de Responsabilidade Fiscal uma cláusula para preservar despesas prioritárias em anos de baixo crescimento. “Essas gastos terão que ser justificados com transparência e responsabilidade”, completou.
Depósitos remunerados
Nelson Barbosa disse que a criação dos depósitos remunerados voluntários proposta no pacote fiscal enviado ao Congresso evita que o Tesouro Nacional tenha que emitir títulos em excesso para o Banco Central – para as operações compromissadas – e pode levar a um novo relacionamento entre as duas instituições. “Poderemos ter uma relação mais equilibrada entre o Tesouro e o BC”, afirmou.
Questionado pelos senadores como essa alteração terá efeito na contabilidade da dívida pública, Barbosa voltou a dizer que a proposta enviada pelo governo não delimita essa questão. Segundo ele, caberá aos parlamentares proporem maneiras de contabilização durante a tramitação da proposta.
