O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o resultado de meta de primário zero para 2024 não é o cerne do novo arcabouço fiscal, mas um dos elementos da regra. Ele ainda defendeu o novo arcabouço pela capacidade de enfrentar a volatilidade dos ciclos econômicos, frisando que o instrumento mantém limitação ao crescimento do gasto público.
"A meta de primário não é o cerne do arcabouço, é mais um elemento colocado na regra", afirmou Ceron nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Para o secretário, o cumprimento das metas de primário tende a colaborar muito com o processo de ajuste das contas públicas, alinhadas ao objetivo da equipe econômica de recompor base fiscal com receitas recorrentes, dando sustentabilidade às contas. Por isso, a equipe optou por meta de primário agressiva para intensificar processo de ajuste. "A estabilidade no ambiente econômico é muito importante para a retomada dos investimentos privados. A questão fiscal se coloca como importante e o arcabouço fiscal veio nessa linha de trazer estabilidade e previsibilidade e atenuar a volatilidade dos ciclos econômicos. Se conseguirmos caminhar nessa direção, nosso entendimento é que isso trará efeitos positivos ao longo do tempo", afirmou.
O secretário ainda pontuou que mudanças estruturais, como a reforma tributária que está em tramitação no Congresso, trarão ganhos de produtividade para a economia brasileira, o que se reverterá em ganhos também na política fiscal.
Ele também frisou que o governo está buscando instrumentos mais eficientes para a alocação de recursos e investimentos, com o uso de parcerias público-privadas (PPPs) e as concessões. Ainda destacou que está em processo uma ampliação muito grande de recursos para Educação, considerado um investimento base para longo prazo.
<b>Desafio</b>
Mais cedo, na mesma Comissão, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do da lei do novo arcabouço fiscal já sancionada no mês passado, disse achar que o governo está dividido entre aqueles que estão comprometidos com as metas fiscais – como o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad -, e aqueles que querem que as despesas cresçam sem que se assegurem novas receitas.
"O grande desafio agora é o governo colocar quase R$ 170 bilhões de recursos para dentro do caixa, dando sustentabilidade e longevidade ao arcabouço", afirmou Cajado. "O que me preocupa são os gastos sem previsão de receita, isso é muito temerário. Nós vamos acompanhar e o mercado também", avaliou.
Para o parlamentar, a votação do novo regime fiscal e da reforma tributária pela Câmara dos deputados alterou o cenário econômico, com mais otimismo por parte dos investidores. "Se houver algo que comprometa o resultado das metas fiscais, isso poderá trazer graves prejuízos, com a volta da inflação e um risco Brasil mais elevado", alertou. "Se nos distanciarmos do espírito do arcabouço, teremos construído um castelo de cartas, que vai desmoronar", completou.
