A Prefeitura de Guarulhos reteve e multou 28 veículos do transporte clandestino entre 1º de janeiro e 25 de junho deste ano, o que representa um aumento de 21,7% na comparação com as 23 retenções realizadas durante todo o ano de 2018.
No total, 15 veículos foram autuados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e 13 pelo Regulamento de Sanções e Multas (Resam), um órgão municipal. Foram feitas 43 abordagens e três apreensões de veículos recolhidos ao pátio.
Os dados mostram que o trabalho dos agentes da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) tem sido eficiente no sentido de coibir uma irregularidade que atenta contra a segurança de todos os usuários do transporte público. Os micro-ônibus clandestinos não possuem, entre outros requisitos, seguro de vida para os passageiros. Além disso, essa modalidade gera um desequilíbrio econômico, por concorrer deslealmente com o serviço regulamentado. Ainda, os motoristas dos clandestinos nem sequer são habilitados para esse tipo de serviço.
Entre os pontos básicos da fiscalização está a inspeção veicular prévia de itens e equipamentos obrigatórios (pneus, luzes externas, entre outros), bem como a condição do próprio condutor do veículo. A não observância desses itens coloca em risco a vida dos usuários.
Além disso, a falta de cumprimento dessas exigências dificulta qualquer possibilidade de indenização do proprietário do veículo em casos de acidentes, já que a informalidade prejudica a obtenção de dados concretos sobre os transportadores. Por fim, a irregularidade de itinerários e horários dos clandestinos também prejudica a população.
"As ações têm sido valiosas para coibir os abusos. Vamos intensificá-las para tentar extirpar o mal de uma vez por todas", comentou o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Paulo Carvalho.
