No momento em que o País enfrenta um dos maiores escândalos de corrupção de sua história, com os desvios ocorridos na Petrobras e a suspeita de fraude bilionária na sonegação de impostos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado à Receita Federal, prefeitos de todo o País pregam a realização de um pacto federativo de combate e prevenção à corrupção, envolvendo União, Estados e municípios. O objetivo é permitir que a troca de informações estratégicas e o compartilhamento de tecnologias entre os entes federativos contribuam para o cerco aos desvios e ao desperdício.
A proposta dos gestores municipais faz parte do documento de encerramento do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que termina hoje em Brasília, um evento promovido esta semana em Brasília pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O texto também reconhece as dificuldades econômicas que o País atravessa e argumenta que “prefeitos e prefeitas de todo o Brasil têm dado sua parcela de contribuição no enfrentamento dessa situação, e, dessa forma, apoiam e praticam, no âmbito das suas atribuições, os preceitos da responsabilidade fiscal.”
Os prefeitos alertam, no documento, que o zelo pelo equilíbrio fiscal, que vem sendo uma das principais bandeiras deste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, leve em consideração as possibilidades e capacidades de cada ente federado. “Os municípios já enfrentam um descompasso crescente entre a expansão dos serviços públicos e das despesas, e o comportamento modesto das receitas públicas. Com, isso, os municípios brasileiros encontram-se diante do grande desafio de compatibilizar a voz das ruas, que legitimamente demanda mais e melhores serviços, em especial nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana, e o cenário de ajustes e restrições econômicas e fiscais.”
Nessa quarta-feira, 8, representantes da Frente Nacional dos Prefeitos estiveram reunidos com a presidente Dilma Rousseff. Um dos temas de maior preocupação desses gestores é a questão da dívida dos municípios. Presente a essa reunião, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defende a entrada em vigor do novo indexador da dívida dos Estados e municípios apenas em 2016, pediu um prazo de 15 dias para dar uma sinalização aos prefeitos sobre essa questão, pois acredita que neste período o Congresso Nacional já terá definido a matéria. E apesar de abrir um canal de diálogo, Dilma não prometeu atender essa e outras reivindicações, dizendo, inclusive que 2015 será um ano “de vacas magras”.
No documento de encerramento do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, os prefeitos destacam que nos últimos 30 anos o Brasil vem construindo os pilares do pleno exercício da democracia, da estabilidade econômica e dos avanços sociais. “Não iremos, em hipótese alguma, abrir mão dessas conquistas, pois elas são essenciais para construirmos cidades cada vez melhores para se viver”, reiteram.
O documento diz também que a FNP defende o pleno direito de manifestação pública e a liberdade de expressão de todos os setores da sociedade, “mas reprova veementemente qualquer proposta de rompimento da ordem institucional democrática ou de teses que não encontram amparo na Constituição Federal”. E além de conclamar um pacto federativo para o combate à corrupção, convoca as esferas de poder, os partidos políticos, as instituições públicas e privadas e as organizações da sociedade civil à defesa da retomada do crescimento econômico do País, “com a preservação da estabilidade macroeconômica e das políticas e direitos sociais, o avanço e aprimoramento das políticas de combate às desigualdades sociais e às iniquidades entre municípios e regiões”.
